ACÓRDÃO Nº 9447/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9447/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.709/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Claudia Sena Januario (423.***.***-15); Ana Julia
Marins Ponce (150.***.***-60); Ana Laura de Miranda Sarmento (120.***.***-24);
Celina de Santana Ferreira (797.***.***-72); Ceni de Souza Moreira (097.***.***-06);
Maria Alzira Ferreira Sena (150.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.