ACÓRDÃO Nº 9446/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-020.665/2024-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Claudia Aparecida da Silva (027.***.***-60); Claudia Jose de Souza (494.***.***-15); Jessica da Silva Oliveira Costa (142.***.***-09); Katia Regina Silva de Andrade Rangel (010.***.***-11); Luiz Alberto Jardim Nascimento (650.***.***-34); Marcia de Jesus Reis Martins (963.***.***-72); Maria de Fatima Jardim Nascimento (678.***.***-00); Marisa de Araujo Jorge Nascimento (104.***.***-53); Monica Regina Silva de Andrade Holanda (000.***.***-98); Nadia Regina Silva de Andrade (707.679.717- 87); Rosane Regina Silva de Andrade Lopes (833.***.***-68); Rosangela Regina Silva de Andrade Mendes (859.***.***-34); Sandra Regina Andrade Costa (545.***.***-25); Sheila Regina Andrade Ferreira (602.***.***-72); Vanda Lucia de Souza Paulo (044.***.***-93). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9446/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024