ACÓRDÃO Nº 9446/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024

ACÓRDÃO Nº 9446/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.665/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudia Aparecida da Silva (027.***.***-60); Claudia Jose de
Souza (494.***.***-15); Jessica da Silva Oliveira Costa (142.***.***-09); Katia Regina Silva
de Andrade Rangel (010.***.***-11); Luiz Alberto Jardim Nascimento (650.***.***-34);
Marcia de Jesus Reis Martins (963.***.***-72); Maria de Fatima Jardim Nascimento
(678.***.***-00); Marisa de Araujo Jorge Nascimento (104.***.***-53); Monica Regina
Silva de Andrade Holanda (000.***.***-98); Nadia Regina Silva de Andrade (707.679.717-
87); Rosane Regina Silva de Andrade Lopes (833.***.***-68); Rosangela Regina Silva de
Andrade Mendes (859.***.***-34); Sandra Regina Andrade Costa (545.***.***-25); Sheila
Regina Andrade Ferreira (602.***.***-72); Vanda Lucia de Souza Paulo (044.***.***-93).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.