ACÓRDÃO Nº 9445/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9445/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.637/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Regina Ribeiro de Oliveira (986.***.***-00); Carmen
Aparecida Ribeiro (004.***.***-50); Carmen Castro Barbosa (019.***.***-52); Elzadina
Ferraz Pedemonte (056.***.***-25); Eny Fonseca Teixeira (536.***.***-91); Jaiane Lemos
de Souza Neto (120.***.***-81); Janaina Lemos de Souza Neto (104.***.***-39); Karla
Alice Ribeiro Dias de Oliveira (650.***.***-68); Lourdes Helena Ribeiro (019.***.***-37).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.