ACÓRDÃO Nº 9444/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9444/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.626/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aldineia Cordeiro do Espirito Santo (693.***.***-49); Elza
Fatima de Menezes Lemos Vianna (004.***.***-25); Ivonildes Pinto Neves Costa
(034.***.***-02); Lidia Maria Volfre Lima Rabelo (339.***.***-53); Lidia Veras Costa
(362.***.***-72); Maria de Fatima Lima de Araujo (451.***.***-68); Maria do Carmo
Arcanjo Silva (037.***.***-64); Natali Lopes Costa Klippel (099.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.