ACÓRDÃO Nº 9440/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9440/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.454/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adalgiza Lacerda Mendes dos Santos (351.***.***-53); Edna
Maria Guedes Bezerra (671.***.***-49); Eleide Guedes Bezerra (671.***.***-15); Lucia
Maria Neves de Queiroz Pontes (616.***.***-87); Lucy Araujo Bezerra (131.***.***-68);
Maria Pinheiro Alves (271.***.***-25); Neia Silva dos Santos (071.***.***-67).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.