ACÓRDÃO Nº 9437/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9437/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.369/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Beatriz Gago de Oliveira (000.***.***-16); Eunice
Tornel Von Sohsten (373.***.***-91); Lucimar Jardim Ferreira (845.***.***-04); Maria
Aparecida Barros Von Sohsten Albuquerque (183.***.***-53); Maria Martha Tenorio
Falcao (283.***.***-53); Oraci Von Sohsten Garcia (085.***.***-86); Rosemary dos
Santos Abreu (455.***.***-72); Therezinha Sampaio Feques dos Santos (699.***.***-04);
Therezinha Sampaio Feques dos Santos (699.***.***-04); Vera Lucia Lopes Sampaio
Bonora (346.***.***-72); Vera Lucia Lopes Sampaio Bonora (346.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.