ACÓRDÃO Nº 9436/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9436/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.353/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Edi da Silva Azeredo (105.***.***-00); Eliade dos Santos
Fernandes (258.***.***-00); Lucivanda Fernandes Costa Barbosa (425.***.***-34); Maria
Conceicao Oliveira Bahia (386.***.***-20); Maria do Socorro Correa (787.***.***-30);
Marilia Guilherme (856.***.***-91); Marinete do Santo Gregorio (590.***.***-53); Sonia
Ribeiro de Siqueira Daniel Duarte (539.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.