ACÓRDÃO Nº 9434/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9434/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.247/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Clarice Stahl (168.***.***-04); Denise Demetrio Kowalski
(183.***.***-10); Denise Volpe Rohrsetzer (349.***.***-20); Ines Tokarski Froehner
(721.***.***-15); Izer dos Santos (598.***.***-91); Marilda Meurer Jorge (348.593.499-
20); Marilda Meurer Jorge (348.***.***-20); Marina Meurer (552.***.***-20); Marina
Meurer (552.***.***-20); Marlete Meurer Machado (470.***.***-49); Marlete Meurer
Machado (470.***.***-49); Marline Meurer Paitra (401.***.***-68); Marline Meurer
Paitra (401.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.