ACÓRDÃO Nº 9432/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9432/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.234/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria da Silva (000.***.***-07); Cleia Alves Pereira
Costa (086.***.***-05); Eliane Goncalves Marinho (694.***.***-04); Joice Ferreira Marins
(114.***.***-23); Joselia do Couto Costa (322.***.***-72); Lea Alves Marins
(139.***.***-50); Lia Alves Marins (139.***.***-33); Marcia Helena Ferreira Marins
(083.***.***-89); Marinalva de Souza Azevedo (499.***.***-53); Sandra Silva Narciso
(006.***.***-98).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.