ACÓRDÃO Nº 9430/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9430/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.053/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adrianis Cristina Calmon Barbosa (673.***.***-00); Ana
Lucia Lyrio Miller de Souza (013.***.***-44); Ivanete Cardoso Machado Villa Verde
(027.***.***-09); Ivete Campos Macedo Ramos (997.***.***-15); Maria Jose Costa de
Azevedo (074.***.***-89); Mirtes Josefa de Lima (045.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.