ACÓRDÃO Nº 9429/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9429/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.035/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Altanira da Silva Paschoal (416.***.***-04); Carmen Cristina
Martins da Silva Teixeira (550.***.***-53); Jane Freitas Mac Cormick (813.***.***-72);
Madalena Baral Ximenes (868.***.***-87); Nadia Maria Castro Gonzaga (505.***.***-68);
Neusa Maria da Silva (665.***.***-91); Valmiria de Santana Gonzaga (381.***.***-87);
Valmiria de Santana Gonzaga (381.***.***-87); Vania de Santana Gonzaga (507.502.325-
87); Vania de Santana Gonzaga (507.***.***-87); Veronica de Castro Queiroz
(855.***.***-00); Zilmar Magalhaes Ximenes (418.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.