ACÓRDÃO Nº 9428/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9428/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.008/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Albanisia Sueli Engber Odilon (679.***.***-20); Elizabeth
Serra Santos Gomes (010.***.***-56); Iclea Hortelio Leao Santana (065.***.***-10); Itala
Paixao de Carvalho Rezende (260.***.***-04); Juscileide Viana Machado (959.976.795-
00); Leilane dos Anjos Santana (863.***.***-28); Leticia Engber Odilon Villiger
(705.***.***-72); Maria Rainilda Porto Farias (069.***.***-87); Mariane Engber Odilon
(036.***.***-40); Soraya Paixao de Carvalho (236.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.