ACÓRDÃO Nº 9421/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9421/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, em determinar o apostilamento do Acórdão 5.116/2024-
TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro material, conforme
pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do referido
acórdão:
Onde se lê: "9.3. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria do Sr.
Reinaldo Bernardo de Souza, concedendo-lhe registro, excepcionalmente" (...)
Leia-se: "9.3. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria do Sr.
Roberto Junhitiro Nagamori, concedendo-lhe registro, excepcionalmente" (...)
1. Processo TC-040.110/2021-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Apensos: 045.549/2021-4 (SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO)
1.2. Recorrente: Roberto Junhitiro Nagamori (007.***.***-22).
1.3. Interessados: Roberto Junhitiro Nagamori (007.***.***-22); Roberto
Junhitiro Nagamori (007.***.***-22).
1.4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
1.5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.7. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Vital do Rêgo
1.8. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.9. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22.256/OAB-DF), representando
Roberto Junhitiro Nagamori.
1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.