ACÓRDÃO Nº 9396/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9396/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.750/2017-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Gabriel de Oliveira Campos (086.***.***-82); José Davi
Sobrinho (038.***.***-49); Maria da Conceição de Oliveira Santiago (153.***.***-04);
Mario Capp Filho (147.***.***-53); Paulo Julio Ferreira (057.***.***-87); Paulo Júlio
Ferreira (057.***.***-87).
3.2. Recorrente: Gabriel de Oliveira Campos (086.***.***-82).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos;
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Carlos Otavio Ney dos Santos (59110/OAB-DF), Licio
Jonatas de Oliveira (52.641/OAB-DF), Bruno Pereira Nascimento (26.898/OAB-DF) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Sr. Gabriel de Oliveira Campos contra o Acórdão 5.931/2019-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, e ante as razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o acórdão recorrido, apenas em relação aos Sr.
Gabriel de Oliveira Campos e à Sra. Maria da Conceição de Oliveira Santiago, mantendo-
se seus efeitos para os demais interessados;
9.3. reconhecer o registro tácito dos atos de concessão de aposentadoria do
Sr. Gabriel de Oliveira Campos e da Sra. Maria da Conceição de Oliveira Santiago; e
9.4. dar ciência desta deliberação ao recorrente, interessados e ao órgão de
origem.
10. Ata n° 40/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9396-
40/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.