ACÓRDÃO Nº 9368/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9368/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.935/2024-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessadas: Célia Maria Soares Magalhães (233.***.***-59) e Maria do
Socorro Rocha da Silva (377.***.***-20)
4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Pernambuco
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os atos iniciais de aposentadoria de Célia
Maria Soares Magalhães e Maria do Socorro Rocha da Silva, emitidos pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco e submetidos a este
Tribunal para fins de registro.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 1º, do
Regimento Interno/TCU, em:
9.1. considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
aposentadoria emitidos em favor de Célia Maria Soares Magalhães e Maria do Socorro
Rocha da Silva.
10. Ata n° 40/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
9368-40/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.