ACÓRDÃO Nº 7669/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7669/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.097/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Augusto Cezar Modesto de Castro (864.***.***-72); Flavia da
Silva de Oliveira (092.***.***-09); Maria Helena Santana (532.***.***-87); Maria Jose da
Silva (167.***.***-34); Maria Libania Monteiro Modesto (089.***.***-59); Marilene
Santana de Lima (486.***.***-04); Mariluci Pereira Santana (776.***.***-04); Quiteria
Soares de Siqueira (389.***.***-30); Viviane Gomes dos Santos (071.***.***-89).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em
substituição ao Ministro Antônio Anastasia
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.