ACÓRDÃO Nº 7667/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7667/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-019.985/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alessandra Guimaraes Pereira (071.***.***-04); Carmen
Veronica Lima Menezes (731.***.***-49); Edileuza Cavalcanti da Silva (432.***.***-59);
Eleane Ferreira Teixeira (269.***.***-20); Eunice Leandro do Nascimento (127.***.***-27);
Lourdes da Silva Pereira (907.***.***-53); Maria Jose Lima (707.***.***-00); Maurina
Lacerda Oliveira Menezes (670.***.***-15); Michele Munick Menezes (093.***.***-80);
Rosana Ruda Lima Menezes (002.***.***-20); Rosimar Camilo do Nascimento
(011.***.***-86); Vandir de Vasconcelos Trigueiro da Silva (104.***.***-87); Vanessa
Maciel Ferreira (036.***.***-00); Vilma Barbosa Maciel (452.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em
substituição ao Ministro Antônio Anastasia
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.