ACÓRDÃO Nº 7657/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7657/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e
39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de
concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela
AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o
presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-010.604/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Analia Maria de Jesus (106.***.***-49); Bonifacia Miranda
Dias (090.***.***-25); Cilene Abreu de Matos (730.***.***-53); Laurino Penha
(115.***.***-49); Maria Edite Leite (079.***.***-53); Secretaria de Gestão de Pessoas ().
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em
substituição ao Ministro Antônio Anastasia
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.