ACÓRDÃO Nº 7654/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.694/2024-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Dilcenir Oliveira Crelier (396.***.***-87); Elba Thais Rodrigues de Freitas (942.***.***-00); Erminia Andrade Cabral (385.***.***-30); Gelza Aparecida Barizon Pitt (468.***.***-00); Helena Passos Moreira (509.***.***-04); Lia da Silva de Souza Oliveira (666.***.***-20); Lidia de Souza Rodrigues (662.***.***-72); Luiza Madalena Souza de Miranda (383.***.***-68); Maria Cardins Pinho (089.***.***-72); Raimunda dos Santos Teles (639.***.***-49); Tatiana Santos Cabral (829.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7654/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024