ACÓRDÃO Nº 7654/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024

ACÓRDÃO Nº 7654/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.694/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dilcenir Oliveira Crelier (396.***.***-87); Elba Thais
Rodrigues de Freitas (942.***.***-00); Erminia Andrade Cabral (385.***.***-30); Gelza
Aparecida Barizon Pitt (468.***.***-00); Helena Passos Moreira (509.***.***-04); Lia da
Silva de Souza Oliveira (666.***.***-20); Lidia de Souza Rodrigues (662.***.***-72); Luiza
Madalena Souza de Miranda (383.***.***-68); Maria Cardins Pinho (089.***.***-72);
Raimunda dos Santos Teles (639.***.***-49); Tatiana Santos Cabral (829.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.