RESOLUÇÃO-RE Nº 4.036, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/11/2024

ANEXO
KEYPPY DEDETIZAÇÃO LTDA / 02.457.343/0001-05
25757.655319/2014-25 / 9068497
OUTRAS: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO
POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1230782249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não apresentou a licença sanitária da unidade
filial, requerida no item 5 da notificação de exigência nº 1263062/24-4, tendo seu pleito
indeferido de acordo com o art. 11 da RDC 204/2005.