RESOLUÇÃO CVM Nº 218, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 20 de 37)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 01/11/2024

1.3 A divulgação poderá concentrar-se amplamente na segurança nuclear e nos sistemas de gestão de emergências, mas deverá abordar especificamente os sistemas
implementados para evitar e gerenciar eventos iniciais, acidentes, emergências e incidentes que possam ter impactos catastróficos na saúde humana, na comunidade local e no meio
ambiente.
2 A entidade deverá discutir a forma como gerencia a segurança nuclear e a preparação para emergências, como por meio de treinamento, regras e orientações (e sua
aplicação), implementação de planos de emergência e utilização de tecnologia.
3 A entidade deverá discutir seus esforços para criar e manter uma cultura de segurança nuclear e preparação para emergências, incluindo esforços para instituir os traços
de uma cultura de segurança positiva, que incluem:
3.1 Valores e ações de segurança da liderança
3.2 Identificação e resolução de problemas
3.3 Responsabilidade pessoal
3.4 Processo de trabalho
3.5 Aprendizagem contínua
3.6 Ambiente para levantar preocupações
3.7 Comunicações de segurança eficazes
3.8 Ambiente de trabalho respeitoso
3.9 Atitude questionadora
4 A entidade poderá discutir a implementação dos Princípios para uma Forte Cultura de Segurança Nuclear do Instituto de Operações de Energia Nuclear (INPO) ou das
Melhores Práticas na Utilização e Disseminação da Experiência Operacional em Usinas Nucleares da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Resiliência de Rede
Resumo do Tópico
A eletricidade é fundamental para o funcionamento contínuo da maioria dos elementos da vida moderna, desde a medicina às finanças, criando uma dependência social
do serviço contínuo. Grandes interrupções na infraestrutura elétrica podem resultar em custos sociais potencialmente elevados. As interrupções podem ser causadas por eventos
climáticos extremos, desastres naturais e ataques cibernéticos. À medida que a frequência e a gravidade dos eventos climáticos extremos associados às mudanças climáticas
continuarem aumentando, todos os segmentos de entidades de concessionárias de energia elétrica - e especialmente as principais operações de transmissão e distribuição (T&D) -
enfrentarão crescentes ameaças físicas a suas infraestruturas. Eventos climáticos extremos podem resultar em interrupções de serviço frequentes ou significativas e exigir atualização
ou reparo de equipamentos danificados ou comprometidos, o que pode agregar custos substanciais e prejudicar a reputação da marca entre órgãos reguladores e clientes. A crescente
utilização da tecnologia de redes inteligentes tem vários benefícios, incluindo o reforço da resiliência da rede a eventos climáticos extremos. No entanto, essa tecnologia pode tornar
a rede mais vulnerável a ataques cibernéticos, pois fornece aos hackers mais entradas nos sistemas de infraestrutura. As entidades devem implementar estratégias que minimizem
a probabilidade e a magnitude dos impactos de eventos climáticos extremos e ataques cibernéticos. Para permanecerem competitivas face à crescente concorrência externa, as
entidades devem melhorar a confiabilidade, resiliência e qualidade de suas infraestruturas.
Métricas
IF-EU-550a.1. Número de incidentes de não conformidade com normas ou regulamentos de segurança física ou cibernética
1 A entidade deverá divulgar o número total de incidentes de não conformidade com normas ou regulamentos de segurança física ou cibernética aplicáveis às
infraestruturas elétricas de propriedade ou operadas pela entidade.
1.1 O escopo das normas ou regulamentos de segurança física ou cibernética inclui normas e regulamentos obrigatórios e aplicáveis destinados a mitigar os riscos de
segurança física ou cibernética relacionados com a confiabilidade ou resiliência da infraestrutura elétrica, incluindo a rede elétrica.
1.1.1 A entidade poderá divulgar casos de não conformidade com normas ou regulamentos voluntários de segurança física ou cibernética.
IF-EU-550a.2. (1) Índice de Duração Média da Interrupção do Sistema (SAIDI), (2) Índice de Frequência Média de Interrupção do Sistema (SAIFI) e (3) Índice de Duração
Média de Interrupção do Cliente (CAIDI), incluindo dias de eventos principais
1 A entidade deverá divulgar seu (1) Índice de Duração Média de Interrupção do Sistema (SAIDI), em minutos.
1.1 O SAIDI é definido como a duração total de uma interrupção para o cliente médio durante o período de relatório.
1.2 A entidade deverá calcular seu SAIDI como o número total de clientes interrompidos multiplicado pela duração das interrupções (tempo de restauração) dividido pelo
número total de clientes atendidos, escrito como 1_MF_1_006
2 A entidade deverá divulgar seu (2) Índice de Frequência Média de Interrupção do Sistema (SAIFI).
2.1 O SAIFI é definido como o número médio de vezes que um cliente do sistema sofre uma interrupção durante o período de relatório.
2.2 A entidade deverá calcular seu SAIFI como o número total de clientes interrompidos dividido pelo número total de clientes atendidos, escrito como
1_MF_1_007
3 A entidade deverá divulgar seu (3) Índice de Duração Média de Interrupção do Cliente (CAIDI).
3.1 O CAIDI é definido como o tempo médio necessário para restaurar o serviço após a ocorrência de uma interrupção.
3.2 A entidade deverá calcular seu CAIDI como o número total de clientes interrompidos multiplicado pela duração das interrupções (tempo de restauração, em minutos)
dividido pela soma do número de clientes interrompidos, escrito como
1_MF_1_008
4 A entidade deverá divulgar seu SAIDI, SAIFI e CAIDI, inclusive os dias de eventos principais, onde:
4.1 Dias de eventos principais são definidos, de acordo com a IEEE Std 1366, como dias em que o SAIDI diário excede um valor limite, TMED, onde o TMED é calculado
da seguinte forma:
4.1.1 A entidade deverá coletar valores de SAIDI diários durante cinco anos sequenciais, terminando no último dia do último período de relatório completo. Se estiverem
disponíveis menos de cinco anos de dados históricos, utilize todos os dados históricos disponíveis.
4.1.2 Se qualquer dia no conjunto de dados tiver um valor zero para SAIDI, substitua-o pelo menor valor de SAIDI diferente de zero no conjunto de dados - isso permite
obter o logaritmo de cada dia.
4.1.3 Considere o logaritmo natural (ln) de cada valor de SAIDI diário no conjunto de dados.
1_MF_1_009
4.1.7 Qualquer dia com SAIDI diário superior ao valor limite TMED que ocorrer durante o período de relatório subsequente é um dia de evento principal.
Nota ao IF-EU-550a.2
1 A entidade deverá discutir interrupções notáveis de serviço, tais como aquelas que afetaram um número significativo de clientes ou interrupções de duração
prolongada.
2 Para essas interrupções, a entidade deverá fornecer:
2.1 Descrição e causa da interrupção do serviço
2.2 A capacidade total de geração ou transmissão, em megawatts, e a população afetada pela interrupção
2.3 Os custos associados à interrupção do serviço
2.4 Ações tomadas para mitigar o potencial de futuras interrupções do serviço
2.5 Quaisquer outros resultados significativos (por exemplo, processos judiciais ou fatalidades relacionadas).
Volume 33 - Servicos de Engenharia e Construção
Descrição do Setor
O setor de Serviços de Engenharia e Construção presta serviços de engenharia, construção, design, consultoria, contratação e outros serviços relacionados que apoiam
vários projetos de edifícios e infraestruturas. O setor tem quatro segmentos principais: serviços de engenharia, construção de infraestruturas, construção de edifícios não residenciais
e subempreiteiros de edifícios e serviços profissionais relacionados à construção. O segmento de construção de infraestruturas inclui entidades que desenham ou constroem projetos
de infraestruturas como usinas elétricas, barragens, oleodutos e gasodutos, refinarias, rodovias, pontes, túneis, ferrovias, portos, aeroportos, estações de tratamento de resíduos,
redes de água e estádios. O segmento de construção de edifícios não residenciais inclui entidades que desenham ou constroem instalações industriais e comerciais como fábricas,
armazéns, centros de dados, escritórios, hotéis, hospitais, universidades e espaços comerciais como shopping centers. O segmento de serviços de engenharia inclui entidades que
prestam serviços especializados de arquitetura e engenharia, tais como projeto e desenvolvimento de estudos de viabilidade para muitos dos tipos de projetos listados acima. Por
fim, o segmento de subempreiteiros de edifícios e outros serviços profissionais relacionados à construção inclui entidades menores que prestam serviços auxiliares como carpintaria,
elétrica, hidráulica, pintura, impermeabilização, paisagismo, design de interiores e inspeção de edifícios. Os clientes do setor incluem proprietários e desenvolvedores de
infraestruturas nos setores público e privado. Grandes entidades deste setor operam e geram receitas em nível mundial e normalmente operam em mais de um segmento.
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .TÓPICO .MÉTRICA .CATEGORIA .UNIDADE DE MEDIDA .CÓDIGO
. Impactos Ambientais do
Desenvolvimento de Projetos
.Número de incidentes de não conformidade com licenças,
normas e regulamentos ambientais
.Quantitativo .Número .IF-EN-160a.1
. . .Discussão dos processos para avaliar e gerenciar riscos
ambientais associados ao design, localização e construção do
projeto
.Discussão e Análise .n/a .IF-EN-160a.2
. Integridade Estrutural e
Segurança
.Quantidade de custos de retrabalho relacionados a defeitos e
segurança
.Quantitativo .Moeda de apresentação .IF-EN-250a.1
. . .Valor total de perdas monetárias como resultado de processos
judiciais associados a incidentes relacionados a defeitos e
segurança (36)
.Quantitativo .Moeda de apresentação .IF-EN-250a.2
. Impactos do Ciclo de Vida de
Edifícios e Infraestruturas
.Número de (1) projetos comissionados certificados de acordo
com uma norma de sustentabilidade multiatributos de terceiros
e (2) projetos ativos que buscam essa certificação
.Quantitativo .Número .IF-EN-410a.1
. . .Discussão do processo para incorporar considerações de
eficiência energética e hídrica da fase operacional no
planejamento e design do projeto
.Discussão e Análise .n/a .IF-EN-410a.2
. Impactos Climáticos do Mix de
Negócios
.Quantidade de backlog de (1) projetos relacionados a
hidrocarbonetos e (2) projetos de energia renovável
.Quantitativo .Moeda de apresentação .IF-EN-410b.1
. .Quantidade de cancelamentos de backlog associados a
projetos relacionados a hidrocarbonetos
.Quantitativo .Moeda de apresentação .IF-EN-410b.2
. . .Quantidade de backlog de projetos não energéticos associados
à mitigação das mudanças climáticas
.Quantitativo .Moeda de apresentação .IF-EN-410b.3
Tabela 2. Métricas de Atividade
. .MÉTRICA DE ATIVIDADE .CATEGORIA .UNIDADE DE MEDIDA .CÓDIGO
. .Número de projetos ativos (37) .Quantitativo .Número .IF-EN-000.A
. .Número de projetos comissionados (38) .Quantitativo .Número .IF-EN-000.B
. .Total de backlog (39) .Quantitativo .Moeda de apresentação .IF-EN-000.C
Impactos Ambientais do Desenvolvimento de Projetos
Resumo do Tópico
Os projetos de construção de infraestruturas melhoram o desenvolvimento econômico e social; no entanto, também podem representar riscos para o ambiente local e
para as comunidades vizinhas. As atividades do setor podem romper ecossistemas locais por meio de impactos na biodiversidade, emissões atmosféricas, descartes de água, consumo
de recursos naturais, geração de resíduos e utilização de produtos químicos perigosos. As entidades de construção realizam atividades de limpeza, nivelamento e escavação e podem
gerar resíduos nocivos durante a construção do projeto. A avaliação eficaz dos impactos ambientais antes da construção pode mitigar questões imprevistas que podem aumentar
as despesas operacionais e os custos de capital. Em alguns casos, as preocupações ambientais ou a resistência da comunidade local podem resultar em atrasos no projeto e, em
casos extremos, no cancelamento do projeto, o que pode afetar a rentabilidade e as oportunidades de crescimento de uma entidade. O não cumprimento dos regulamentos
ambientais durante a construção pode resultar em multas dispendiosas e custos de remediação, e pode prejudicar a reputação de uma entidade. As avaliações de impacto ambiental
podem fornecer uma compreensão dos potenciais impactos ambientais de um projeto e das atividades de mitigação necessárias antes do seu início. Da mesma forma, a gestão
adequada dos riscos ambientais durante a construção do projeto pode reduzir a supervisão regulatória ou a resistência da comunidade. Ao avaliar as considerações ambientais antes
do início do projeto, e continuar avaliando-as durante o desenvolvimento do projeto, as entidades de engenharia e construção podem estar preparadas para mitigar potenciais
problemas ambientais e os riscos financeiros associados que possam ocorrer, ao mesmo tempo que estabelecem uma vantagem competitiva para a obtenção de novos contratos
com clientes em potencial.
Métricas
IF-EN-160a.1. Número de incidentes de não conformidade com licenças, normas e regulamentos ambientais
1 A entidade deverá divulgar o número total de incidentes de não conformidade associados ao meio ambiente, incluindo violações de licenças, normas ou regulamentos
associados a resíduos, qualidade do ar ou emissões, descartes de água, excedentes de captação de água, excedentes de limites de efluentes (tais como resíduos alocação de carga),
violação dos requisitos de pré-tratamento de águas residuais, derramamentos de óleo ou substâncias perigosas, uso de terra e espécies ameaçadas.
2 O escopo da divulgação inclui incidentes regidos por licenças e regulamentos legais jurisdicionais aplicáveis.
3 O escopo da divulgação inclui incidentes de não conformidade recebidos pela entidade e por subempreiteiros sob a supervisão direta da entidade.
4 Um incidente de não conformidade deverá ser divulgado independentemente de ter resultado em ação de execução (por exemplo, multa ou carta de
advertência).
5 Um incidente de não conformidade, independentemente do método ou frequência de mediação, deverá ser divulgado. Eles incluem violações únicas, descares contínuos
e descartes não contínuos.
IF-EN-160a.2. Discussão dos processos para avaliar e gerenciar riscos ambientais associados ao design, localização e construção do projeto
1 A entidade deverá discutir os processos empregados para avaliar e gerenciar os riscos ambientais associados a localização, design e construção do projeto.
1.1 Os riscos ambientais podem incluir impactos ecológicos, impactos na biodiversidade, emissões para a atmosfera, descartes na água, ruptura de declive, ruptura e
erosão do solo, gestão de águas pluviais, gestão de resíduos, consumo de recursos naturais e utilização de produtos químicos perigosos.
2 A entidade deverá discutir as práticas de due diligence empregadas para avaliar os riscos ambientais do projeto, sendo que práticas de due diligence relevantes incluem
avaliações de impacto ambiental e práticas de envolvimento de stakeholders.
2.1 Os itens relevantes a serem discutidos incluem: práticas para avaliar as considerações ambientais de base do local do projeto; alternativas viáveis e ambientalmente
preferíveis para o projeto; requisitos legais locais; proteção da biodiversidade; utilização de recursos naturais renováveis; uso de substâncias perigosas; e produção, distribuição e
uso eficientes de energia.
3 A entidade deverá discutir as práticas operacionais empregadas para minimizar os impactos ambientais durante a localização, design e construção do projeto, que podem
incluir: gestão de resíduos, redução dos impactos na biodiversidade, emissões para a atmosfera, descartes na água, consumo de recursos naturais e utilização de produtos químicos
perigosos.
4 A entidade deverá descrever como opera em conformidade com todos os regulamentos e licenças ambientais aplicáveis.
4.1 Itens relevantes a serem incluídos: treinamento de funcionários sobre regulamentos e procedimentos de limpeza relevantes, processos de controle de qualidade nos
locais do projeto, mecanismos internos para comunicar e acompanhar incidentes ambientais, e manutenção e relatório de dados precisos.
5 A entidade deverá discutir o uso de códigos, diretrizes e padrões para avaliar e minimizar os impactos ambientais da localização, design e construção do projeto, quando
aplicável. Códigos, diretrizes e padrões relevantes podem incluir:
5.1 BREEAM®
5.2 Os Princípios do Equador
5.3 Padrões de Desempenho Socioambiental e Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional
5.4 Sistema de classificação Envision® do Institute for Sustainable Infrastructure (ISI)
5.5 Padrões ambientais da Organização Internacional de Padronização (ISO)
5.6 Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
5.7 Princípios Ambientais do Pacto Global das Nações Unidas
5.8 Certificação LEED® do U.S. Green Building Council
6 A entidade deverá descrever como gerencia projetos que tenham aumentado os requisitos de due diligence ambiental ou social ou que devam ter impactos ambientais
ou sociais adversos significativos, incluindo medidas ou políticas adicionais que emprega.
6.1 Um exemplo de tipo de projeto que aumentou os impactos ambientais ou sociais são os projetos da 'Categoria A' categorizados pela Corporação Financeira
Internacional (IFC).
6.2 A entidade poderá descrever como categoriza a gravidade do risco ambiental de seus projetos, incluindo como determina se um projeto aumentou o risco
ambiental.
7 Quando aplicável e relevante, a entidade deverá descrever as diferenças entre políticas e práticas para suas diversas regiões operacionais, tipos de projetos e segmentos
de negócios.
8 O escopo da divulgação inclui fases do projeto associadas à localização, design e construção com as quais a entidade está envolvida por meio de responsabilidade
contratual, que podem incluir estudos de viabilidade, propostas, design e planejamento, aquisição de subempreiteiros e construção.
Integridade Estrutural e Segurança
Resumo do Tópico
Seja prestando serviços de engenharia, design, arquitetura, consultoria, inspeção, construção ou manutenção, as entidades desse setor têm a responsabilidade profissional
de garantir a segurança e integridade do seu trabalho. Erros ou qualidade inadequada na fase de design do projeto e construção de edifícios ou infraestruturas podem resultar
em lesões pessoais significativas, perda de valor de propriedade e danos econômicos. Entidades que gerenciam mal a integridade estrutural e a segurança podem incorrer em custos
incrementais devido a trabalhos de redesenho ou reparação e responsabilidades legais, bem como danos à reputação que podem prejudicar as perspectivas de crescimento. Além
disso, ao desenhar e construir edifícios ou infraestruturas, as entidades do setor devem cada vez mais contemplar os potenciais impactos das mudanças climáticas, que podem afetar
a integridade estrutural do projeto e a segurança pública. A conformidade com os códigos e padrões mínimos aplicáveis pode não ser suficiente para manter e aumentar o valor
da reputação (ou mesmo mitigar as responsabilidades legais) em alguns casos, especialmente se a frequência e a gravidade dos eventos relacionados às mudanças climáticas
aumentarem conforme esperado. Cumprir ou exceder os novos padrões de qualidade do setor e estabelecer procedimentos de controle interno para identificar e corrigir potenciais
problemas de design, incluindo os resultantes de riscos climáticos, são práticas que podem ajudar as entidades a reduzir esses riscos.
Métricas
IF-EN-250a.1 Quantidade de custos de retrabalho relacionados a defeitos e segurança
1 A entidade deverá divulgar o valor total dos custos de retrabalho relacionados a defeitos e segurança incorridos.
1.1 Retrabalho é definido como atividades em campo que devem ser realizadas mais de uma vez, ou atividades que removem trabalhos previamente instalados como
parte do projeto.
1.2 Para os fins desta divulgação, o escopo dos custos de retrabalho exclui custos resultantes de modificações conduzidas pelo cliente ou pelo proprietário do projeto,
incluindo pedidos de alteração, revisões de escopo ou revisões de design.
1.3 O escopo dos custos de retrabalho inclui custos associados a mão de obra, materiais, design, equipamentos e subempreiteiros.
2 A entidade poderá discutir projetos com custos de retrabalho significativos em relação aos custos totais reais ou projetados do projeto. O contexto relevante a ser
apresentado pode incluir:
2.1 Causas raízes do retrabalho
2.2 Ações corretivas implementadas
2.3 Impactos financeiros para a entidade
IF-EN-250a.2. Valor total de perdas monetárias como resultado de processos judiciais associados a incidentes relacionados a defeitos e segurança
1 A entidade deverá divulgar o valor total das perdas monetárias incorridas durante o período de relatório resultantes de processos judiciais associados a incidentes e
alegações relacionados a defeitos e segurança.
2 Os processos judiciais deverão incluir qualquer processo judicial envolvendo a entidade, seja perante um tribunal, um órgão regulador, um árbitro ou de outra
maneira.
3 As perdas deverão incluir todas as responsabilidades monetárias perante a parte contrária ou perante terceiros (seja devido a acordo ou veredito após julgamento ou
de outra forma), incluindo multas e outras responsabilidades monetárias incorridas durante o período de relatório como resultado de ações civis (por exemplo, decisões civis ou
acordos), processos regulatórios (por exemplo, penalidades, confisco de bens ilícitos ou restituição) e ações criminais (por exemplo, sentença criminal, penalidades ou restituição)
instaurados por qualquer entidade (por exemplo, governamental, empresarial ou individual).
4 O escopo das perdas monetárias deverá excluir honorários e outras despesas legais incorridas pela entidade em sua defesa.
Nota ao IF-EN-250a.2
1 A entidade deverá descrever brevemente a natureza (por exemplo, sentença ou ordem emitida após julgamento, acordo, confissão judicial, acordo de suspensão do
processo ou acordo de não persecução penal) e contexto (por exemplo, negligência) de todas as perdas monetárias resultantes de processos judiciais.
2 A entidade deverá descrever quaisquer ações corretivas implementadas em resposta aos processos judiciais. Essas ações corretivas podem incluir alterações específicas
nas operações, gestão, processos, produtos, parceiros de negócios, treinamento ou tecnologia.
Impactos do Ciclo de Vida de Edifícios e Infraestruturas
Resumo do Tópico
Os projetos de edifícios e grandes infraestruturas estão entre os maiores usuários de recursos naturais na economia; durante a construção, esses materiais incluem
produtos de ferro e aço, cimento, concreto, tijolos, drywall, painéis de parede, vidro, isolamento, luminárias, portas e armários, entre outros. Uma vez concluídos, e durante seu
uso diário, esses projetos frequentemente consomem quantidades significativas de recursos na forma de energia e água (para uma discussão sobre os impactos ambientais diretos
da construção do projeto, consulte o tópico Impactos Ambientais do Desenvolvimento de Projetos). Portanto, o fornecimento de materiais de construção e o uso cotidiano de
edifícios e infraestruturas podem contribuir para emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa (GEE), restrições de recursos globais ou locais, estresse hídrico e resultados
negativos para a saúde humana. As pressões dos clientes e dos reguladores para desenvolver um ambiente construído sustentável estão contribuindo para o crescimento de
mercados destinados a reduzir os impactos do ciclo de vida dos projetos de edifícios e infraestruturas. Em resposta, vários esquemas internacionais de certificação de edifícios e
infraestruturas sustentáveis avaliam, entre outros aspectos, a eficiência energética e hídrica da fase de uso de um projeto, os impactos na saúde humana e o uso de materiais
de construção e edifícios sustentáveis. Como resultado, estão sendo criadas várias oportunidades para setores na cadeia de valor - desde fornecedores que podem fornecer esses
materiais, até entidades do setor de Serviços de Engenharia e Construção que podem fornecer serviços de design, consultoria e construção de projetos orientados à sustentabilidade.
Esses serviços podem proporcionar uma vantagem competitiva e oportunidades de crescimento de receitas à medida que a demanda dos clientes por projetos sustentáveis
economicamente vantajosos aumenta e os regulamentos relacionados evoluem. As entidades que não conseguirem integrar eficazmente essas considerações em seus serviços poderão
perder participação de mercado no longo prazo.
Métricas
IF-EN-410a.1. Número de (1) projetos comissionados certificados de acordo com uma norma de sustentabilidade multiatributos de terceiros e (2) projetos ativos que
buscam essa certificação
1 A entidade deverá divulgar (1) o número de projetos comissionados durante o período de relatório certificados de acordo com uma norma de sustentabilidade
multiatributos de terceiros.
1.1 O escopo das normas de sustentabilidade multiatributos de terceiros é limitado a normas ou certificações que, no mínimo, abordem os seguintes aspectos do design
e construção de edifícios ou infraestruturas:
1.1.1 Eficiência energética;
1.1.2 Conservação de água;
1.1.3 Eficiência de materiais e recursos; e
1.1.4 Qualidade ambiental interna.
1.2 Exemplos de normas de sustentabilidade multiatributos de terceiros incluem:
1.2.1 BREEAM®
1.2.2 Green Globes®
1.2.3 Envision® do Institute for Sustainable Infrastructure (ISI)
1.2.4 LEED®
2 A entidade deverá divulgar (2) o número de projetos ativos que buscaram certificação de acordo com uma norma de sustentabilidade multiatributos de terceiros durante
o período de relatório.
2.1 O escopo dos projetos ativos inclui todos os projetos de edifícios e infraestruturas ativamente em desenvolvimento no fechamento do período de relatório, que podem
incluir aqueles em fase de design e construção.
2.2 O escopo dos projetos ativos exclui projetos comissionados durante o período de relatório.
3 A entidade deverá divulgar as normas de sustentabilidade multiatributos de terceiros pelos quais os projetos são certificados ou buscam certificação.
4 O escopo da divulgação é limitado a projetos em que a entidade teve um papel direto no design, engenharia, aquisição ou construção do projeto de edifícios ou
infraestruturas.
5 O escopo da divulgação inclui projetos de edifícios (tais como residenciais, comerciais e de varejo, governamentais, cuidados de saúde e escritórios) e outros projetos
de infraestruturas (tais como transportes, petróleo e gás, rede elétrica, energias renováveis, distribuição de fornecimento de água e tratamento de água).
6 A entidade poderá discutir normas ou diretrizes de sustentabilidade implementadas durante os projetos de design e construção de edifícios ou infraestruturas que não
sejam verificados por terceiros.
IF-EN-410a.2. Discussão do processo para incorporar considerações de eficiência energética e hídrica da fase operacional no planejamento e design do projeto
1 A entidade deverá realizar uma discussão do processo usado para incorporar considerações de eficiência energética e hídrica da fase operacional no planejamento e
design do projeto.
1.1 As considerações de eficiência energética e hídrica da fase operacional para reduzir e otimizar o uso operacional de energia e água podem incluir projetos de coleta
e reuso de água, reparos e reformas, melhor isolamento e uso de materiais, dispositivos de sombreamento, aquisição de energia e uso dispositivos e iluminação com eficiência
energética e hídrica.
1.2 As informações relevantes a serem divulgadas podem incluir:
1.2.1 As ações tomadas para incorporar essas considerações, como soluções de design, soluções tecnológicas, uso de materiais, modelagem de uso de energia e
água
1.2.2 Os mercados geográficos onde a entidade opera, incluindo regulamentos atuais e futuros de eficiência energética e hídrica, possíveis restrições aos recursos hídricos
ou energéticos e demandas dos stakeholders nesses mercados
1.2.3 Se essas soluções de eficiência energética e hídrica servem como vantagens competitivas em ofertas e propostas de projetos, e como a entidade comunica o
desempenho - incluindo quaisquer vantagens competitivas percebidas - aos proprietários do projeto
1.2.4 Como a entidade comunica análises de custo-benefício de longo prazo aos proprietários ou desenvolvedores do projeto, incluindo as economias potenciais de
projetos de eficiência energética com base no desempenho passado de projetos de eficiência energética
2 A entidade deverá descrever como avalia os riscos associados às considerações de eficiência energética e hídrica da fase operacional, incluindo políticas, práticas e
procedimentos internos.
3 A entidade deverá descrever o uso de códigos, diretrizes e normas que abordem a eficiência energética e hídrica na fase operacional, quando aplicável.
3.1 A entidade poderá discutir como os seus esforços de eficiência energética e hídrica excedem os requisitos do código de construção.
4 O escopo da divulgação exclui impactos ambientais associados à construção do projeto, bem como códigos, diretrizes e normas associadas à construção do projeto,
ambos incluídos no escopo do IF-EN-160a.2.
Impactos Climáticos do Mix de Negócios
Resumo do Tópico
Os clientes do setor de Serviços de Engenharia e Construção podem estar expostos a regulação do clima potencialmente disruptiva, bem como àquelas que mitigam as
mudanças climáticas. Alguns tipos de projetos de construção contribuem significativamente para as mudanças climáticas devido aos gases de efeito estufa (GEE) emitidos durante
a sua fase de utilização. Os projetos que podem contribuir para as emissões globais de GEE incluem os dos setores extrativistas, bem como os grandes edifícios. Embora alguns
projetos de infraestruturas, tais como projetos de energias renováveis, sejam realizados para reduzir emissões de GEE, muitos tipos de projetos apresentam trade-offs. Os sistemas
de transporte coletivo, por exemplo, podem contribuir para as emissões de GEE e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões líquidas, uma vez considerados os benefícios oferecidos
pelo sistema. Várias entidades do setor geram uma parte substancial das receitas e lucros de clientes em indústrias com utilização intensiva de carbono e cujos futuros investimentos
de capital podem estar em risco devido à evolução das regulações do clima. Os riscos negativos podem manifestar-se por meio de atrasos nos projetos, cancelamentos e diminuição
das oportunidades de crescimento das receitas no longo prazo. Por outro lado, as entidades especializadas em projetos de infraestruturas que contribuem para a mitigação de GEE
podem desenvolver vantagens competitivas à medida que continuam focando nesses mercados em crescimento. À medida que o setor e seus clientes continuarem operando em
um ambiente de negócios incerto e enfrentarem requisitos ambientais e regulatórios crescentes, avaliar e comunicar os riscos e oportunidades decorrentes das mudanças climáticas
que estão incorporados no backlog de uma entidade e nas perspectivas de negócios futuros podem ajudar os investidores a avaliar o impacto global das mudanças climáticas nos
negócios.
Métricas
IF-EN-410b.1. Quantidade de backlog de (1) projetos relacionados a hidrocarbonetos e (2) projetos de energia renovável
1 A entidade deverá divulgar a quantidade de seu backlog associado a (1) projetos relacionados a hidrocarbonetos.
1.1 Backlog é definido como o valor de projetos não concluídos no encerramento do período de relatório (receita contratualmente esperada no futuro, mas que não
foi reconhecida), ou é definido pela entidade, de acordo com sua divulgação existente de backlog. Backlog também pode ser referido como backlog de receitas ou obrigações de
desempenho não satisfeitas.
1.2 Projetos relacionados a hidrocarbonetos são definidos como qualquer tipo de projeto diretamente associado à cadeia de valor dos hidrocarbonetos, que pode incluir:
exploração, extração, desenvolvimento, produção ou transporte de hidrocarbonetos; serviços e manutenção de infraestrutura de hidrocarbonetos; geração de energia por
hidrocarbonetos; e serviços a jusante relacionados a hidrocarbonetos.
1.2.1 Exemplos de projetos relacionados a hidrocarbonetos incluem qualquer projeto diretamente associado à produção de petróleo, gás ou carvão, transporte, refino e
geração de eletricidade baseada em combustíveis fósseis.
2 Se uma parte significativa do backlog da entidade em projetos relacionados a hidrocarbonetos estiver associada a projetos de geração de energia a gás natural, a
entidade poderá fornecer divulgações suplementares que descrevam essa proporção do backlog e os impactos de sustentabilidade desses projetos em relação a cenários alternativos
ou de base.
3 A entidade poderá fornecer uma descrição das implicações na sustentabilidade dos projetos relacionados a hidrocarbonetos, que pode incluir descrições dos projetos,
categorizações por tipo de recurso, impactos esperados na sustentabilidade e riscos relacionados com a conclusão do projeto ou conversão em receitas.
4 A entidade deverá divulgar a quantidade de seu backlog associado a (2) projetos de energia renovável.
4.1 Energia renovável é definida como a energia proveniente de fontes reabastecidas a uma taxa superior ou igual à sua taxa de esgotamento, tais como geotérmica,
eólica, solar, hídrica e biomassa.
5 A entidade deverá excluir de seus cálculos e divulgações de backlog qualquer valor de cancelamento de backlog de pedidos que entre novamente no backlog durante
o mesmo período de relatório devido ao replanejamento bem-sucedido do projeto por parte do proprietário do projeto.
6 O escopo da divulgação é limitado a projetos em que a entidade prestou serviços de engenharia, arquitetura, design, construção, instalação, planejamento, consultoria,
reparo ou manutenção, ou outros serviços similares.
IF-EN-410b.2. Quantidade de cancelamentos de backlog associados a projetos relacionados a hidrocarbonetos
1 A entidade deverá divulgar a quantidade de cancelamentos de backlog associados a projetos relacionados a hidrocarbonetos de qualquer tipo cancelados durante o
período de relatório por qualquer motivo.
1.1 Backlog é definido como o valor de projetos não concluídos no encerramento do período de relatório (receita contratualmente esperada no futuro, mas que não
foi reconhecida), ou é definido pela entidade, de acordo com sua divulgação existente de backlog. Backlog também pode ser referido como backlog de receitas ou obrigações de
desempenho não satisfeitas.
1.2 Cancelamentos de backlog são definidos como a quantidade de backlog cancelado, reduzido, encerrado ou diferido de tal forma que não atenda mais à definição
de backlog, ou aquela que é removida do backlog por qualquer motivo que não seja conversão em receita ou flutuações na taxa de câmbio.
1.2.1 Os cancelamentos de backlog incluem cancelamentos que ocorrem por qualquer motivo, que podem incluir a não obtenção por um cliente da licença ou
financiamento do projeto necessário, o cancelamento voluntário do projeto por um cliente e a redução no escopo do projeto devido a restrições financeiras.
1.2.2 O escopo de cancelamentos de backlog exclui cancelamentos associados a projetos de descomissionamento.
1.3 Projetos relacionados a hidrocarbonetos são definidos como qualquer tipo de projeto diretamente associado à cadeia de valor dos hidrocarbonetos, que pode incluir:
exploração, extração, desenvolvimento, produção ou transporte de hidrocarbonetos; serviços e manutenção de infraestrutura de hidrocarbonetos; geração de energia por
hidrocarbonetos; e serviços a jusante relacionados a hidrocarbonetos.
1.3.1 Exemplos de projetos relacionados a hidrocarbonetos incluem qualquer projeto diretamente associado à produção de petróleo, gás ou carvão, transporte, refino e
geração de eletricidade baseada em combustíveis fósseis.
2 O escopo da divulgação é limitado a projetos em que a entidade prestou serviços de engenharia, arquitetura, design, construção, instalação, planejamento, consultoria,
reparo ou manutenção, ou outros serviços similares.
3 A entidade poderá discutir cancelamentos de backlog específico, incluindo a causa raiz e as ações corretivas tomadas para evitar futuros cancelamentos de
backlog.
IF-EN-410b.3. Quantidade de backlog de projetos não energéticos associados à mitigação das mudanças climáticas
1 A entidade deverá divulgar a quantidade de backlog de projetos não energéticos associados à mitigação das mudanças climáticas.
1.1 Backlog é definido como o valor de projetos não concluídos no encerramento do período de relatório (receita contratualmente esperada no futuro, mas que não
foi reconhecida), ou é definido pela entidade, de acordo com sua divulgação existente de backlog. Backlog também pode ser referido como backlog de receitas ou obrigações de
desempenho não satisfeitas.
1.2 Projetos não energéticos são definidos como projetos não diretamente associados à cadeia de valor de energia, de modo que a cadeia de valor de energia pode
incluir: exploração, extração, desenvolvimento, produção e transporte de hidrocarbonetos; projetos de geração de energia (hidrocarbonetos e renováveis); e serviços e manutenção
de infraestrutura energética.
1.3 A mitigação das mudanças climáticas é definida pelo Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) como uma intervenção antropogênica para reduzir
as fontes ou aumentar os sumidouros de gases de efeito estufa (GEE).
2 O escopo da divulgação deverá incluir apenas projetos que sejam significativamente motivados ou realizados em resposta à mitigação das mudanças climáticas. Essa
mitigação das mudanças climáticas não é necessariamente a principal motivação do projeto, mas deverá ser um fator motivacional significativo para o desenvolvimento e
implementação do projeto.
2.1 Exemplos de projetos que podem estar associados à mitigação das mudanças climáticas incluem: sistemas de transporte coletivo; sistemas de transporte alternativos
e de baixo carbono; captura e armazenamento de carbono; projetos de descomissionamento relacionados a hidrocarbonetos; e retrocomissionamento de infraestrutura de eficiência
energética.
3 O escopo da divulgação deverá incluir apenas projetos que proporcionem mitigação significativa das mudanças climáticas em relação a um cenário de base, ou emissões
de base, definidas como as emissões de GEE que podem ocorrer sem a implementação do projeto.
3.1 A entidade poderá utilizar metodologias jurisdicionais ou proprietárias para avaliar a mitigação das mudanças climáticas com relação a um cenário de base ou a
emissões de base.
4 O escopo da divulgação deverá excluir todo o backlog diretamente associados à cadeia de valor de energia, que pode ser equivalente ao backlog incluído em IF-EN-
410b.1, exceto para projetos de descomissionamento relacionados a hidrocarbonetos.
5 A entidade poderá excluir backlog associado a projetos de descomissionamento.
6 O escopo da divulgação é limitado a projetos de edifícios e infraestruturas em que a entidade prestou serviços de engenharia, arquitetura, design, construção, instalação,
planejamento, consultoria, reparo ou manutenção, ou outros serviços similares.
Volume 34 - Concessionárias e Distribuidoras de Gás
Descrição do Setor
O setor de Concessionárias e Distribuidoras de Gás consiste em entidades de distribuição e comercialização de gás. A distribuição de gás envolve a operação de tubulações
locais de baixa pressão para transferir gás natural de tubulações de transmissão maiores para usuários finais. As entidades de comercialização de gás são corretores de gás que
agregam e distribuem gás natural em quantidades que atendam às necessidades dos diversos clientes, geralmente por meio de redes de transporte e distribuição de outras
entidades. Uma parcela relativamente menor desse setor está envolvida na distribuição de gás propano; portanto, esta norma concentra-se na distribuição de gás natural. Ambos
os tipos de gás são utilizados para aquecimento e cozinha por clientes residenciais, comerciais e industriais. Nos mercados regulamentados, é concedido à concessionária o monopólio
total sobre a distribuição e venda de gás natural. Um órgão regulador deve aprovar as taxas cobradas pelos serviços públicos para evitar o abuso de sua posição de monopólio.
Nos mercados desregulamentados, a distribuição e a comercialização estão legalmente separadas e os clientes podem escolher de qual entidade comprar seu gás. Nesse caso, um
serviço de transporte comum terá o monopólio apenas sobre a distribuição e é legalmente obrigado a transmitir todo o gás de forma equitativa ao longo de sua tubulação por
uma taxa fixa. De modo geral, as entidades devem fornecer gás seguro, confiável e de baixo custo, ao mesmo tempo que gerenciam eficazmente seus impactos sociais e ambientais,
tais como a segurança da comunidade e as emissões de metano.
Nota: O setor de Concessionárias e Distribuidoras de Gás não inclui entidades de transmissão de gás que transportam gás natural de alta pressão por longas distâncias
desde a cabeça do poço. As entidades de transporte de gás estão incluídas no setor Petróleo e Gás - Midstream (EM-MD). Além disso, o setor de Concessionárias e Distribuidoras
de Gás abrange atividades relacionadas apenas com o fornecimento de gás e não com o fornecimento de eletricidade. Algumas concessionárias podem operar tanto nos mercados
de gás como de eletricidade. As entidades que realizam atividades relacionadas a geração ou distribuição de eletricidade também devem considerar os tópicos e métricas do setor
de Concessionárias e Geradoras de Energia Elétrica (IF-EU).