RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.586, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003143/2024-44. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 9 (nove) e 30 (trinta) metros de largura, exceto para os vãos entre os vértices indicados no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição Sumaré CTEEP - CPQ11, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 6,70 km (seis vírgula setenta quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Sumaré à Subestação CPQ11, localizada nos municípios de Sumaré e Hortolândia, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.586, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 218. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/11/2024