RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 48500.001219/2024-05 e nº 48500.001220/2024-21. Interessado: Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. - EATE. Objeto: Autoriza a Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. - EATE, Contrato de Concessão nº 42/2001, e a Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - ENTE, Contrato de Concessão nº 85/2002, a implantarem melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 218. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/11/2024