PORTARIA SUFRAMA Nº 1.681, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a adesão da Superintendência da Zona Franca de Manaus ao sistema PGD-PETRVS. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, caput, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos art. 3º e art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Adere ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, a fim de permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente público participante do PGD. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.681, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 01/11/2024