PORTARIA SPU/MGI Nº 8.345, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 8.345, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o § 1º do art. 1º da Portaria SPU/ME nº
10.571, de 12 de dezembro de 2022, que
estabelece prazo para substituição do Sistema
Patrimonial Imobiliário da União (SPIUNET) e do
Sistema Integrado de Administração Patrimonial
(SIAPA) pela Plataforma Unificada de Gestão
Imobiliária da União (SPUNet).
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 99.672, de 6
de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º O § 1º do art. 1º da Portaria SPU/ME nº 10.571, de 12 de dezembro
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º O SPUNet substituirá, gradativamente, a partir de dezembro de 2022,
no prazo de 48 (quarenta e oito) meses, o Sistema Patrimonial Imobiliário da União
(SPIUNET) e o Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE