PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 481, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 481, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno
da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução
Normativa n.° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal -
PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de
2006, e ainda o que consta do Processo 21012.003768/2024-51, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) SIDNEY GONCALVES GONZALEZ
ALVES inscrito(a) no CRMV/ BA sob o número 2447, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado da Bahia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA Nº 1.238, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Edição 211, Seção 1, Página 6:
Onde se lê:
"PORTARIA Nº 1.235, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024"
Leia-se:
"PORTARIA Nº 1.238, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024"
Onde se lê:
"Art. 1º Homologar e tornar público o Resultado Preliminar da Avaliação e
Seleção no âmbito do Prêmio Bicicleta Brasil, constante do Anexo."
Leia-se:
"Art. 1º Homologar e tornar público o Resultado Preliminar da Avaliação e
Seleção no âmbito do Prêmio Bicicleta Brasil, constante nos Anexos I e II."