PORTARIA SEFIC/MINC Nº 787, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 787, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 02, de 22
de novembro de 2023, e o que dispõe o Capítulo IX da Instrução Normativa MinC nº 9, de
17 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. do dia 20 de novembro de 20203,
resolve:
Art. 1º Tornar público o descredenciamento do perito do Banco de Pareceristas
da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultura, a pedido, conforme disposto no Art.
19 da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, o qual foi habilitado
por meio do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 2/2023, nas áreas e segmentos
constantes no anexo I.
Art. 2º Tornar público o descredenciamento da perita do Banco de Pareceristas
da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, a pedido e a contar de 06 de
setembro de 2024, conforme disposto no Art. 19 da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17
de novembro de 2023, a qual foi habilitada por meio do Edital de Chamamento Público
SEFIC/MinC nº 2/2023, nas áreas e segmentos constantes nos anexos II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES