PORTARIA PREVIC Nº 896, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 896, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"f" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006783/2019-08, resolve:
Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial do Plano de Benefícios
Definido EQUATORIAL Alagoas, CNPB nº 1996.0022-11, administrado pela Equatorial
Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, nas formas de
melhoria de benefícios aos participantes e assistidos e de reversão de valores ao
patrocinador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA