PORTARIA/MPI Nº 290, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA/MPI Nº 290, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2023, pelo art.
3º do Decreto n. 11.072, de 17 de maio de 2022, e tendo em vista a Instrução Normativa
Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, a Instrução Normativa
Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 15000.004109/2024-79, resolve:
Art. 1º Aderir ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle
do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, assegurado pela Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de
permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente
público participante do PGD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ELOY TERENA