PORTARIA FUNAI Nº 1.198, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.198, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de
fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do
Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de
Coordenador da Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás -
Coep com Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador da
Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental - Comca,
ambas subordinadas à Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental - CGLic da
Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS .
Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no
regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura
regimental ou estatuto.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, página 76, de 15 de fevereiro de
2024, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA