PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 143, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-301/DPC (Mod.2). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-301/DPC (Mod. 2), que a esta acompanham. Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 110, de 30 de novembro de 2023, publicadanoDiárioOficialdaUnião(DOU)de1ºdedezembrode2023,Ediçãonº228,Seção1,pág.78. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. CARLOS ANDRÉ DE CORONHA MACEDO Vice-Almirante
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 143, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 01/11/2024