PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.061, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.061, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inc. I da Portaria GM-MD nº 3939/MD, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, de acordo com o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº
60090.000665/2019-00, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para substituir o Diretor-Geral do
Censipam nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:
I - Titular da Diretoria Geral Adjunta;
II - Titular da Diretoria Técnica;
III - Titular da Diretoria Operacional; e
IV - Titular da Diretoria de Administração e Finanças.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do servidor indicado no caput do
art.1º, exercerão as funções de Diretor-Geral Substituto os servidores referidos nos incisos I ao
IV do caput, sucessivamente.
Art.2ºFicarevogadaaPortarian°4579/DIGER/CENSIPAM/SG-MD,de11desetembrode
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 13 de setembro de 2023, seção 1, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.447, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art.
23 do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, de acordo com o item 2.4.7.2 do Manual Eletrônico
de Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, constante do RCA
12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e)",
aprovado pela Portaria SEFA nº 535/AJUR, de 18 de setembro de 2023 e considerando o
que consta do Processo nº 67700.026416/2024-17, oriundo do DCTA, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Vice-Diretor do Departamento de Ciência e
Tecnologia Aeroespacial (DCTA), para assinatura do Termo de Execução Descentralizada
(TED), a ser celebrado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o
DCTA, cujo objeto é a conectividade lógica entre a Rede Corporativa do CLBI e a Internet,
por meio do PoP-RN, através de conectividade física entre a Rede Corporativa do CLBI e a
rede do PoP-RN, utilizando um enlace dedicado da Rede GigaNatal (Ação Orçamentária:
21GO/PO 0003 - Valor Inicial R$ 90.000,00), vedada a subdelegação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº763/SAGA-PublicaroPlanoBásicodeZonadeProteçãodeAeródromo(PBZPA)paraoAeródromo
FAZENDA ALTO PARAÍSO, situado no Município de Alto Paraíso de Goiás, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.900794/2023-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 764/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoFAZENDASABAÚNA,situadonoMunicípiodeFigueirão,noEstadodeMatoGrossodoSul
- MS. Processo nº 67613.900273/2024-02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 765/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto
HOTELFAZENDAGAMELAECORESORT,situadonoMunicípiodeCantagalo,noEstadodoRiodeJaneiro
- RJ. Processo nº 67613.900536/2024-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 766/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA MODELO, situado no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso - MT.
Processo nº 67615.900312/2024-43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 768/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo SANTA CRUZ, situado no Município de Araguaiana, no Estado de Mato Grosso - MT.
Processo nº 67612.900831/2024-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 769/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo AGROPECUÁRIA BIM - FAZENDA CRISTALINA, situado no Município de Guiratinga,
no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900002/2024-29. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 770/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CRISTÁLIA, situado no Município de Itapira, no Estado de São Paulo - SP. Processo
nº 67612.900888/2024-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 771/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo MARIA RAVANELLO, situado no Município de Peixoto de Azevedo, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900283/2024-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº772/SAGA-PublicaroPlanoBásicodeZonadeProteçãodeAeródromo(PBZPA)paraoAeródromo
FAZENDA SANTA BÁRBARA, situado no Município de Itacarambi, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67614.900248/2024-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 773/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo RENASCER, situado no Município de Cândido Sales, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900606/2024-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
PORTARIA DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da
ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 767/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoR21,situadonoMunicípiodeNossaSenhoradoLivramento,noEstadodeMatoGrosso
- MT. Processo nº 67615.900325/2021-70. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 774/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoCAMAPUÃ,situadonoMunicípiodeCamapuã,noEstadodeMatoGrossodoSul-MS.
Processo nº 67613.900363/2018-47. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são
disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av