PORTARIA Nº 977, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
FORMULÁRIO DE ADESÃO
ATENÇÃO:
1. A concessão do reembolso fica condicionada a existência de previsão orçamentário/financeira;
2. Os servidores poderão receber o reembolso a partir da divulgação da lista de classificação pelo Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação
do Ministério da Educação;
3. Favor anexar a proposta do curso escolhido contendo valor, carga horária, tempo estimado de conclusão e local de realização do curso pleiteado, de acordo com art. 4º;
4. A ação de desenvolvimento para aprendizado de idioma estrangeira somente poderá ocorrer de modo presencial;
5. O incentivo à qualificação pleiteado somente será concedido se demonstrado o alinhamento com a Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da
Educação.
. .QUAL INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PLEITEADO?
. .( ) técnico de nível médio .( ) idioma estrangeiro .( ) graduação .( ) especialização .( ) mestrado .( ) doutorado
. .DADOS DO REQUERENTE
. .NOME:
. .MATRÍCULA SIAPE: .RAMAL:
. .E-MAIL INSTITUCIONAL:
. .LOTAÇÃO:
. .UNIDADE - SEI:
. .DADOS DO CURSO
. .NOME DO CURSO:
. .NOME DA INSTITUIÇÃO:
. .CNPJ:
. .SITE:
. .VALOR DO INVESTIMENTO: .Nº DE PARCELAS:
De acordo com art. 2º, posso ser beneficiário do Programa Institucional de Incentivo à Qualificação (PIQ) do Ministério da Educação porque me enquadro como:
( ) Efetivo pertencente ao quadro de pessoal e em exercício no Ministério da Educação;
( ) Requisitado ou cedido de órgãos, entidades e empresas da Administração Pública Federal e em exercício no Ministério da Educação;
( ) Integrante de carreiras descentralizadas em exercício no Ministério da Educação;
( ) Servidor em exercício provisório no Ministério da Educação;
( ) Efetivo pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Educação cedido para outros órgãos;
( ) Servidor ocupante de cargo comissionado.
Ainda, para fins de classificação, conforme art. 6º, declaro:
I - Grau acadêmico: ( ) técnico de nível médio ( ) graduação ( ) especialização ( ) mestrado ( ) doutorado ( ) nenhum.
II - Remuneração bruta:
III - Dependentes declarados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape:
IV - Tempo de exercício no Ministério da Educação:
JUSTIFICATIVA DO REQUERENTE
De acordo com art. 30 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, (expor os motivos da opção pelo curso,
levando-se em conta as formas de aplicabilidade dos estudos no Ministério).
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro que não estou impedido de concorrer a uma vaga no PIQ, nos termos do art. 3º. Declaro ainda estar ciente de que devo observar e cumprir as condições
estabelecidas na Portaria nº xxx, de xxx de xxxxxx de 2024, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação no âmbito do Ministério da
Educação.
ANUÊNCIA DA CHEFIA
De acordo. Declaro concordância da administração, sobre a imprescindibilidade da ação de desenvolvimento para os objetivos organizacionais do órgão ou da entidade, de
acordo com Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020. Ainda, declaro que estou de acordo com a participação do servidor
no curso e que tal situação não acarretará prejuízos para a execução dos trabalhos desta Unidade.
SERVIDOR
Assinatura eletrônica
CHEFIA IMEDIATA
Assinatura eletrônica
_________________________________________________________________
ANEXO II
FORMULÁRIO DE REEMBOLSO
ATENÇÃO:
1. Este formulário deverá ser preenchido e assinado somente antes do primeiro pagamento ou no caso previsto no art. 15 (mudança de instituição ofertante).
2. Para fins de instrução processual, favor anexar a cópia do contrato, nos termos do art. 10.
3. Este processo administrativo SEI deverá ser utilizado para comprovação das demais parcelas, sendo necessário anexar a nota fiscal ou comprovante de pagamento a cada
mês, nos termos do art.10.
. .QUAL INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PLEITEADO?
. .( ) técnico de nível médio .( ) idioma estrangeiro .( ) graduação .( ) especialização .( ) mestrado .( ) doutorado
. .DADOS DO REQUERENTE
. .NOME:
. .MATRÍCULA SIAPE: .RAMAL:
. .E-MAIL INSTITUCIONAL:
. .LOTAÇÃO:
. .UNIDADE - SEI:
. .DADOS DO CURSO
. .NOME DO CURSO:
. .NOME DA INSTITUIÇÃO:
. .CNPJ:
. .SITE:
. .VALOR DE DESEMBOLSO (mensal): .COMPETÊNCIA (mês/ano):
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de que devo observar e cumprir as condições estabelecidas na Portaria nº xxx, de xxx de xxxxxxx de 2024, que dispõe sobre critérios e procedimentos
para a concessão do Incentivo à Qualificação no âmbito do Ministério da Educação.
VALOR A SER REEMBOLSADO, nos termos do art. 11 (preenchido pelo Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da
Educação):
SERVIDOR
Assinatura eletrônica
CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Assinatura eletrônica
_________________________________________________________________
ANEXO III
FORMULÁRIO DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA
Eu,_________________________, Siape ________________________, beneficiário do Programa Institucional de Incentivo à Qualificação (PIQ) do Ministério da Educação,
aluno(a) do curso de__________________________________ , da instituição de ensino _____________________________, ciente dos termos da Portaria nº XXX, de XX de XXXXXX de
2024, em especial do capítulo "DO DESLIGAMENTO", solicito desligamento do Programa, por motivos de________________________________________.
SERVIDOR
Assinatura eletrônica