PORTARIA Nº 976, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 976, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com o art. 2º, inciso II e § 2º, e com o art. 4º, inciso
I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, no exercício da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11, inciso V, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.032042/2024-91, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, a vaga de Técnico em
Assuntos Educacionais, nível superior, com as seguintes especificações:
. .Unidade .Universidade Federal do Ceará
. .Quantitativo de vagas para reversão voluntária .1
. .Código de vaga .5007822
. .Cargo .Técnico em Assuntos Educacionais
. .Escolaridade .Superior
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA