PORTARIA Nº 729, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 729, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica área, capacidade e nome do Projeto de
Assentamento TUERÊ, código SIPRA MB0004000,
localizado no município de Novo Repartimento,
estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 41210.003708/1987-59 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na PORTARIA/INCRA/P/Nº 628, de 04 de agosto de 1987,
publicada no Boletim de Serviço do Incra nº 32, de 10 de agosto de 1987, e nas retificações
realizadas nos BS nº 32, de 08 de agosto de 2005 e no Diário Oficial da União nº 119, de
24 de junho de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Tuerê, código SIPRA
MB0004000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tuerê e a base
cartográfica da SR(PA/SE), assim como a Nota Técnica nº
2599/2024/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (SEI nº 21866500); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 240.895,4968 ha (duzentos e quarenta mil e
oitocentos e noventa e cinco hectares, quarenta e nove ares e sessenta e oito centiares),
constante da PORTARIA/INCRA/P/Nº 628, de 04 de agosto de 1987, publicada no Boletim
de Serviço do Incra nº 32, de 10 de agosto de 1987, e suas retificações, que criou o Projeto
de Assentamento Tuerê, código SIPRA MB0004000, localizado no município de Novo
Repartimento, no estado do Pará, para a área de 56.014,8493 ha (cinquenta e seis mil e
quatorze hectares, oitenta e quatro ares e noventa e três centiares) e a capacidade de
2.988 (dois mil e novecentos e oitenta e oito) para 1.084 (um mil e oitenta e quatro)
unidades agrícolas familiares, como também alterar o nome do Projeto de Assentamento
para Projeto de Assentamento Tuerê I, em conformidade com a base cartográfica da
SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI