PORTARIA Nº 725, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 725, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Retificação de área e capacidade do PA Boa Vista,
localizado no município de Camaquã, estado do Rio
Grande do Sul
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul-
SR(RS) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21520.006453/1996-01 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/ Nº 9, de 19 de abril de 1996 , publicada no Diário Oficial
da União Nº 77, de 22 de abril de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Boa Vista,
código SIPRA RS0036000, localizado no município de Camaquã, no Estado do Rio Grande
do Sul.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(RS), Nota Técnica nº 2430/2024/SR(RS)D1/SR(RS)D/SR(RS)/INCRA (SEI nº 21688167)
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 628,4643 ha (seiscentos e vinte e oito hectares e
quarenta e seis ares e quarenta e três centiares) constante da Portaria INCRA/ Nº 9, de 19
de abril de 1996, publicada no Diário Oficial da União Nº 77, de 22 de abril de 1996, que
criou o PA Boa Vista, código SIPRA RS0036000, localizado no município de Camaquã, no
Estado do Rio Grande do Sul, para a área de 623,5462 ha (seiscentos e vinte e três
hectares e cinquenta e quatro ares e sessenta e dois centiares) e a capacidade de 33
famílias (trinta e três) para 32 (trinta e duas) famílias em conformidade com a base
cartográfica da SR(RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI