PORTARIA Nº 719, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 719, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Caraíbas,
localizado no município de Japaratuba, no estado de
Sergipe.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional - SR(SE) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD), que
procederam a análise do processo administrativo nº 54370.001254/2006-60 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-23/N° 001, de 08 de
Abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 71 de 14 de abril de 2008, que criou
o Projeto de Assentamento Caraíbas, código SIPRA SE0159000, localizado no município de
Japaratuba, no Estado de Sergipe.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Caraíbas, a base
cartográfica da SR(SE) e a Nota Técnica nº 2572/2024/SR(SE)D1/SR(SE)/INCRA (SEI nº
21821883), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.152,1461 ha (dois mil cento e cinquenta e dois
hectares, quatorze ares e sessenta e um centiares), constante da Portaria INCRA/SR-23/N°
001, de 08 de Abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 71 , de 14 de Abril de
2008, que criou o Projeto de Assentamento Caraíbas, código SIPRA SE0159000, localizado
no município de Japaratuba, no Estado de Sergipe, para a área de 2.148,4474 ha (dois mil
cento e quarenta e oito hectares, quarenta e quatro ares e setenta e quatro centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI