PORTARIA Nº 718, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 718, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
CAPIVARA, código SIPRA MB0537000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do INCRA no Sudeste do
Pará - SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54600.001235/2016-54 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR(PA/SE)/Nº 25, de 14/10/2016, publicada
no Diário Oficial da União nº 212, Seção 1, Página 10, de 04/11/2016, que criou o Projeto
de Assentamento CAPIVARA, código SIPRA MB0537000, localizado no município de
Conceição do Araguaia, no estado do Pará (21836141);
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, o Estudo da
Capacidade de Geração de Renda - ECGR (SEI nº 21795590) e o Parecer nº 22442 (SEI nº
21836801); Resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do assentamento de 68 (sessenta e oito) unidades
agrícolas familiares, constante da Portaria INCRA/SR(PA/SE)/Nº 25, de 14/10/2016,
publicada no Diário Oficial da União nº 212, Seção 1, Página 10, de 04/11/2016, que criou
o Projeto de Assentamento CAPIVARA, código SIPRA MB0537000, localizado no município
de Conceição do Araguaia, no estado do Pará, para 49 (quarenta e nove) unidades
agrícolas familiares em conformidade com o Estudo da Capacidade de Geração de Renda
- ECGR, realizado pelo Serviço de Implantação da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI