PORTARIA Nº 60, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 60, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
235629 - 3º Festival Samburá de Cinema e Cultura do Mar
CENAPOP - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania
CNPJ/CPF: 35.025.691/0001-62
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Complementado: R$ 166.549,96
Valor total atual: R$ 565.908,53
239235 - Muído - Festival de Cinema de Campina Grande
Jaime dos Santos Guimarães
CNPJ/CPF: ***.165.564-**
Cidade: Campina Grande - PB;
Valor Complementado: R$ 1.374,32
Valor total atual: R$ 121.376,51
240113 - PCD: PINTA CANTA E DANÇA
MOVIMENTO CIDADE PROJETOS CRIATIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 37.281.569/0001-82
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 200.000,01
Valor total atual: R$ 800.000,00
Art. 2.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 232439 - CARBONO ZERO, publicado na portaria nº 0030/23 de
09/08/2023, no D.O.U. em 10/08/2023, para FAROL VERDE.
Art. 3.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 232439 - CARBONO ZERO, publicado na portaria nº 0030/23 de
09/08/2023, publicada no D.O.U. em 10/08/2023.
Onde se lê: Produção de média metragem, do gênero documental, com 52
minutos e formato 4K, intitulado "Carbono Zero" sobre o funcionamento do mercado
de crédito de carbono, destacando a importância de garantir a alta integridade desse
crédito. Além disso, pretende-se a exibição física de lançamento aberta ao público.
Leia-se: Produção de média metragem, do gênero documental, com 52
minutos e formato 4K, intitulado FAROL VERDE sobre o funcionamento do mercado de
crédito de carbono, destacando a importância de garantir a alta integridade desse
crédito. Além disso, pretende-se a exibição física de lançamento aberta ao público.
PRONAC: 233164 - MARANHÃO NA TELA 2024, publicado na portaria nº
0034/23 de 04/09/2023, publicada no D.O.U. em 05/09/2023.
Onde se lê: Este projeto visa a produção do Festival de Cinema Maranhão
na Tela 2024, que contempla mostra/festival audiovisual com exibição média de 163
obras (entre mostras de animações nacionais e internacionais, longas nacionais e filmes
maranhenses), 06 cursos da área audiovisual (curadoria de festivais e mostras,
produção de animação de baixo orçamento, distribuição de curta-metragem,
desenvolvimento de projeto de videoclipe e realização de pitching e 01 masterclass
ministrada pelo(a) diretor(a) homenageado(a) da edição), além de 02 oficinas (01
oficina de produção de animação e 01 oficina de produção de documentário), e um
seminário composto por 10 mesas do Cine Café (com temas a serem definidos com
base no recorte da curadoria dos filmes). O festival acontecerá durante 06 dias, com
acessibilidade e entrada gratuita em todos os produtos ofertados.
Leia-se: Este projeto visa a produção do Festival de Cinema Maranhão na
Tela 2024, que contempla mostra/festival audiovisual com exibição de mais de 250
obras (entre mostras de animações nacionais e internacionais, longas nacionais e filmes
maranhenses), 08 masterclasses da área audiovisual, além de 02 oficinas de produção
de animação e um seminário composto por 6 mesas do Cine Café. O festival
acontecerá durante 06 dias, com acessibilidade e entrada gratuita em todos os
produtos ofertados.
Art. 4.º - Alterar o(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 242771 - Inspetor Berault - Web Série no estilo Whodunnit,
publicado na portaria nº 0028/24 de 10/05/2024, no D.O.U. em 13/05/2024.
Onde se lê: FERNANDO BARRETO
Leia-se: LUNKES FILMES DO BRASIL LTDA
PRONAC: 243790 - Vício - Um filme sobre escolhas, publicado na portaria nº
0033/24 de 10/06/2024, no D.O.U. em 11/06/2024.
Onde se lê: FERNANDO BARRETO
Leia-se: LUNKES FILMES DO BRASIL LTDA
PRONAC: 243288 - Os Sete Desejos Capitais, publicado na portaria nº
0032/24 de 14/05/2024, no D.O.U. em 15/05/2024.
Onde se lê: FERNANDO BARRETO
Leia-se: LUNKES FILMES DO BRASIL LTDA
PRONAC: 243239 - Contos de um Assassino, publicado na portaria nº
0032/24 de 14/05/2024, no D.O.U. em 15/05/2024.
Onde se lê: FERNANDO BARRETO
Leia-se: LUNKES FILMES DO BRASIL LTDA
Art. 5.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 6.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA