PORTARIA Nº 465, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 465, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-REITOR, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar,
no uso de suas atribuições legais, estatutárias e considerando a RESOLUÇÃO CONSUNI
UFDPAR Nº 61, de 26 de fevereiro de 2024, , tendo em vista o art. 4º do Decreto no
11.072, de 17 de maio de 2022 e o art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT
/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, resolve:
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Instituir, no âmbito da Universidade Federal do Delta do Parnaíba-
UFDPar, o Programa de Gestão e Desempenho, nos termos da Instrução Normativa
Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 (IN nº 24/23).
Tipos de atividades que poderão ser incluídas no PGD
Art. 2º Qualquer tipo de atividade poderá ser realizado no âmbito do PGD,
exceto aqueles que impossibilitem a mensuração da efetividade e da qualidade da
entrega.
Modalidades e regimes de execução
Art. 3º Admite-se as seguintes modalidades na execução do PGD:
I - presencial; e
II - teletrabalho, em regime de execução parcial.
Quantitativo de vagas
Art. 4º- As vagas para o PGD deverão observar os seguintes percentuais, em
relação ao total de participantes de cada unidade instituidora, a critério da Chefia
Imediata:
I- Presencial: até 100%, e;
II- Teletrabalho, em regime de execução parcial, até 100%.
Seleção dos participantes
Art. 5º Nos moldes da Resolução CONSUNI N° 61, de 26 de fevereiro de 2024
os servidores Técnicos Administrativos em Educação - TAEs e demais servidores ocupantes
de cargo de gestão, poderão ser selecionado para participação no PGD.
Art. 6º Para selecionar o participante, a chefia da unidade de execução deverá
observar a natureza do trabalho e as competências dos interessados.
VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
Reitor
Em exercício