PORTARIA Nº 338, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 338, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria GAB nº 210, de 30 de dezembro de
2020, que dispõe sobre a consolidação das normas
de gestão interna da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III
e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, e considerando o que consta do processo nº 23038.019896/2020-21, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria GAB nº 210, de 30 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 31/12/2020, seção 1, páginas 731 a 744, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 183 Poderão receber apoio para realização de curso de pós-graduação
stricto sensu os servidores efetivos enquanto em exercício na Capes.
§ 1º O curso deve ser recomendado pela Capes, no caso de pós-graduação
stricto sensu no país.
§ 2º Os servidores oriundos de outros órgãos somente poderão receber o apoio
previsto no caput, caso estejam em exercício na Capes por no mínimo seis meses, contados
da data de início do curso." (NR)
§ 3º Os servidores oriundos de outros órgãos somente poderão receber o apoio
previsto no caput desde que não estejam em processo de retorno ao órgão de origem ou
que não tenham direito a se aposentar antes ou durante o curso." (NR).
Art. 2º As alterações propostas entram em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO