PORTARIA Nº 15.760, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 01/11/2024

PORTARIA Nº 15.760, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.073662/2023-38,
resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, o documento de
Critérios de Aeronavegabilidade de Classe Especial para a aeronave Modelo EVE-100 da
EVE SOLUÇÕES DE MOBILIDADE AÉREA URBANA LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO