PORTARIA Nº 15.735, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.735, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de
21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que
consta do processo nº 00058.025996/2024-86, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 145-001, Revisão H, intitulada
"Certificação de organizações de manutenção domésticas".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontram-se
disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-
bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)
desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 14.017/SPO, de 6 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, Seção 1,
página 104, que aprovou a IS nº 145-001G.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL