INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
GRU SIMPLES 1_MF_1_001
. .CAMPOS DA GRU SIMPLES .CONTEÚDO .OBRIGATÓRIO
. .Cabeçalho ."Gerado a partir de" e a informação do site onde foi emitida a GRU e a data e a hora da emissão no formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS .X
. .Uso do Órgão/STN .Brasão da República, identificação do Governo Federal e "GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU" .X
. .Nome da Unidade Gestora Arrecadadora .Nome do órgão arrecadador da GRU .X
. .Nome do Contribuinte .Nome do contribuinte .X
. .Instruções .Instruções específicas para o pagamento. Deve incluir "GRU SIMPLES" e "Pagamento exclusivo no Banco do Brasil S.A." .X
. .Código de Recolhimento .Código criado pela CGTES/STN .X
. .Número de Referência .Código que permite ao órgão arrecadador identificar as informações relativas ao recolhimento .
. .Competência .Mês e ano de competência do recolhimento .
. .Vencimento .Data de vencimento do recolhimento .
. .Código da Unidade Gestora Arrecadadora .Código da Unidade Gestora Arrecadadora emitente da GRU .X
. .CPF ou CNPJ do Contribuinte .CPF ou CNPJ do contribuinte .
. .Valor Principal .Valor a ser recolhido .X
. .Descontos/Abatimentos .Valor negativo relativo a descontos e abatimentos concedidos .
. .Outras Deduções .Valor negativo relativo a outras deduções .
. .Mora/Multa .Valor da mora e multa .
. .Juros/Encargos .Valor dos juros e encargos .
. .Outros Acréscimos .Valor dos outros acréscimos .
. .Valor Total .Valor a ser efetivamente pago (soma algébrica dos demais valores) .X
. .Linha Digitável do Código de Barras .Representação numérica do código de barras .X
. .Código de Barras .Código de barras conforme padrão FEBRABAN .X
ANEXO II
GRU COBRANÇA
1. O documento tem duas vias ou partes (ficha de compensação e recibo do pagador).
2. O documento é similar ao boleto de cobrança bancária, inclusive o código de barras. 1_MF_1_002
. .CAMPOS DA GRU COBRANÇA .CONTEÚDO .OBRIGATÓRIO
. .Uso do Órgão/STN .Brasão da República em forma de marca d'água e informação "Governo Federal -
Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança"
.X
. .Linha Digitável do Código de Barras .Representação numérica do código de barras .X
. .Local de Pagamento .Praça de pagamento do documento .
. .Beneficiário .Nome, CNPJ e endereço do órgão arrecadador .X
. .Data do Documento .Data de emissão do documento que originou a GRU .X
. .Número do Documento .Número do documento estabelecido pelo órgão arrecadador .
. .Espécie do Documento .Tipo do documento que originou a GRU, conforme padrão FEBRABAN .
. .Aceite ."N" .
. .Data do Processamento .Data de emissão da GRU .
. .Uso do Banco .Campo de uso exclusivo da instituição financeira .
. .Carteira .Código da modalidade de cobrança utilizada para a emissão da GRU .
. .Espécie .Sigla de identificação da moeda .
. .Quantidade .Quantidade de moeda .
. .Valor .Valor da unidade de moeda em reais .
. .Instruções .Instruções específicas para o pagamento .
. .Data de Vencimento .Data de vencimento da GRU .X
. .Agência/Código do Beneficiário .Prefixo da agência e código do órgão emitente da GRU .
. .Nosso Número .Código que permite ao órgão arrecadador identificar as informações relativas ao
recolhimento
.X
. .Valor do Documento .Valor a ser recolhido .X
. .Desconto/Abatimento .Valor dos descontos e abatimentos concedidos .
. .Juros/Multa .Valor da multa, mora e juros .
. .Valor Cobrado .Valor a ser efetivamente pago (soma algébrica dos demais valores) .X
. .Pagador .Nome, CPF/CNPJ, endereço, cidade, UF e CEP do contribuinte .X
. .Código de Barras .Código de barras conforme padrão FEBRABAN .X
. .CAMPOS DA GRU JUDICIAL .CONTEÚDO .OBRIGATÓRIO
. .Cabeçalho ."Gerado a partir de" e a informação do site onde foi emitida a GRU e a data e a
hora da emissão no formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS
.X
. .Uso do Órgão/STN .Brasão da República, identificação do Governo Federal, "GUIA DE RECOLHIMENTO
DA UNIÃO - GRU" e "GRU Judicial"
.X
. .Nome da Unidade Gestora Arrecadadora .Nome do órgão arrecadador da GRU .X
. .Nome do Contribuinte .Nome do contribuinte .X
. .Nome do Requerente/Autor .Nome do requerente/autor .
. .CPF/CNPJ do Requerente/Autor .CPF/CNPJ do requerente/autor .
. .Seção Judiciária
Vara
Classe
.Informações relativas ao processo judicial .
. .Base de Cálculo .Valor de referência para o valor do recolhimento .
. .Instruções .Instruções específicas para o pagamento. Deve incluir "Pagamento exclusivo na Caixa
Econômica Federal" ou "Pagamento Exclusivo na Caixa Econômica Federal ou no
Banco do Brasil S/A", a depender do código de recolhimento.
.X
. .Código de Recolhimento .Código criado pela CGTES/STN .X
. .Número do Processo/Referência .Número do processo judicial .
. .Competência .Mês e ano de competência do recolhimento .
. .Vencimento .Data de vencimento do recolhimento .
. .Código da Unidade Gestora Arrecadadora .Código da Unidade Gestora Arrecadadora emitente da GRU .X
. .CPF ou CNPJ do Contribuinte .CPF ou CNPJ do contribuinte .
. .Valor Principal .Valor a ser recolhido .X
. .Descontos/Abatimentos .Valor negativo relativo a descontos e abatimentos concedidos .
. .Outras Deduções .Valor negativo relativo a outras deduções .
. .Mora/Multa .Valor da mora e multa .
. .Juros/Encargos .Valor dos juros e encargos .
. .Outros Acréscimos .Valor dos outros acréscimos .
. .Valor Total .Valor a ser efetivamente pago (soma algébrica dos demais valores) .X
. .Linha Digitável do Código de Barras .Representação numérica do código de barras .X
. .Código de Barras .Código de barras conforme padrão FEBRABAN .X