INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 333, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 333, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração de monografias de
ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de
2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de outubro de 2024,
e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Incluir as culturas de acácia, bambu, cedro, eucalipto, mogno, paricá,
pastagem, pinus, seringueira e teca, de Uso Não Alimentar - UNA, arroz, com com Limite
Máximo de Resíduo - LMR de 0,01 mg/kg e Intervalo de Segurança - IS de 15 dias, lúpulo,
com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 1 dia, macaúba, com LMR de 0,005 mg/kg e IS de 14 dias,
pitaya, com LMR de 0,06 mg/kg e IS de 14 dias, ameixa, marmelo, nectarina e nêspera, com
LMR de 0,05 mg/kg e IS de 7 dias, aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, com LMR de 0,002
mg/kg e IS de 10 dias; alterar o LMR das culturas de pera e pêssego para 0,05 mg/kg; alterar
o IS da cultura do pêssego para 7 dias; alterar o IS das culturas de caju, caqui, carambola,
figo, goiaba, mangaba e quiuí para 1 dia; alterar o LMR para 0,7 mg/kg e o IS para 1 dia para
as culturas de acerola, amora, framboesa, mirtilo, morango, pitanga e seriguela, todas na
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a modalidade de emprego (aplicação)
solo para a cultura do café, com IS de 90 dias, alterando-se seu LMR para 0,01 mg/kg, na
monografia do ingrediente ativo A18 - ABAMECTINA, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 2º Incluir as culturas de acácia, bambu, cedro, mogno, paricá, pinus e teca,
de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a
modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas de aveia, centeio, cevada,
trigo e triticale, na monografia do ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 3º Inserir no Item l) a frase: "Desinfestação de silos graneleiros vazios", na
monografia do ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 4º Incluir as culturas de acácia, bambu, cedro, mogno, paricá, pinus,
seringueira e teca, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação)
foliar, na monografia do ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, na Relação de Monografias
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 5º Alterar o LMR para 1,5 mg/kg e o IS para 14 dias, para a cultura do arroz,
na modalidade de emprego (aplicação) foliar, e inserir a frase: "Definição de resíduo para
conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: cialotrina (soma de todos os
isômeros)", na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 6º Alterar o LMR da cultura da uva para 1,5 mg/kg; e incluir a frase:
"Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético:
ciafazomida", na monografia do ingrediente ativo C66 - CIAZOFAMIDA, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 7º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para a cultura do
amendoim, com IS Não determinado devido à modalidade de emprego, na monografia do
ingrediente ativo C70 - CLORANTRANILIPROLE, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 8º Alterar o LMR para 0,2 mg/kg e o IS para 30 dias, para a cultura do arroz,
na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo D17 -
DIFLUBENZUROM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 9º Incluir as culturas de ameixa, marmelo, nectarina, nêspera e pera, com
LMR de 2 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e alterar o IS da
cultura do pêssego para 7 dias, na monografia do ingrediente ativo D18 - DIMETOATO, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 10. Incluir as culturas de acácia, bambu, cedro, mogno, paricá, pinus,
seringueira e teca, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação)
foliar; alterar o LMR das culturas de alho, cebola e chalota para 1,5 mg/kg; alterar o IS da
cultura do tomate para 1 dia; e incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para a
cultura da cana-de-açúcar, com IS Não determinado devido à modalidade de emprego, na
monografia do ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 11. Alterar o IS da cultura da cana-de-açúcar para 10 dias, na monografia do
ingrediente ativo E05 - ETEFOM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 12. Incluir a frase: "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e
avaliação do risco dietético: fludioxonil", na monografia do ingrediente ativo F49 -
FLUDIOXONIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 13. Alterar o LMR para 4 mg/kg e o IS para 7 dias, para a cultura da alface;
alterar o IS da cultura da batata para 3 dias; alterar o LMR da cultura do tomate para 0,9
mg/kg; e alterar o LMR da cultura da uva para 1 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo
F65 - FLUOPICOLIDA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 14. Alterar o IS da cultura da cana-de-açúcar para 60 dias, na monografia do
ingrediente ativo F69 - FLUPIRADIFURONE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 15. Incluir as culturas de arroz, com LMR de 0,8 mg/kg e IS de 35 dias, batata,
com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias, citros, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 28 dias, maçã,
com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias, tomate, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 1 dia, batata-
doce, batata yacon, beterraba, cará, cenoura, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha-
salsa, nabo e rabanete, com LMR de 0,15 mg/kg e IS de 7 dias, alho, cebola e chalota, com
LMR de 0,5 mg/kg e IS de 14 dias, milheto e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias,
aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 28 dias, na modalidade
de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo F76 - FLUINDAPIR, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 16. Incluir as culturas de alface, com LMR de 0,7 mg/kg e IS de 7 dias, batata,
com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 3 dias, cebola, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias,
tomate, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 7 dias, e uva, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 7 dias,
na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a frase "Definição de resíduo para
conformidade com o LMR: fluoxapiprolina, e para avaliação do risco dietético: soma de
fluoxapiprolina + BCS-CC26101 pyrazole-acetic acid + BCS-DE61185 pyrazole-alanine,
expressos como fluoxapiprolina", na monografia do ingrediente ativo F80 -
FLUOXAPIPROLINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 17. Alterar o LMR das culturas de ervilha, feijão. feijões, grão-de-bico e
lentilha para 2 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo G05 - GLUFOSINATO DE AMÔNIO,
na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes
e Preservativos de Madeira.
Art. 18. Incluir as culturas de açaí, castanha-do-pará, dendê, macaúba, pinhão e
pupunha, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 10 dias, na modalidade de emprego (aplicação)
foliar, na monografia do ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 19. Incluir as culturas de aveia, centeio, cevada e triticale, com LMR de 0,07
mg/kg e IS de 30 dias, milheto e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 42 dias, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo I30 -
IMPIRFLUXAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 20. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 2 mg/kg e IS de 14 dias, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo I32 -
ISOCICLOSERAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 21. Incluir a cultura do fumo, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de
emprego (aplicação) solo, na monografia do ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 22. Incluir as culturas de açaí, castanha-do-pará, macaúba, pinhão e
pupunha, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 10 dias, na modalidade de emprego (aplicação)
foliar, na monografia do ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 23. Incluir a cultura da cana-de-açúcar, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de 30
dias e Não determinado devido à modalidade de emprego (aplicação), nas modalidades de
emprego (aplicação) foliar e solo, respectivamente; e incluir a frase: "Definição de resíduo
para conformidade com o LMR: propiconazol, e para a avaliação do risco dietético:
propiconazol e soma de todos os metabólitos conversíveis em ácido 2,4-diclorobenzóico,
expressos como propiconazol", na monografia do ingrediente ativo P21 - PROPICONAZOL, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 24. Alterar o LMR das culturas de aveia, centeio, cevada e triticale para 0,2
mg/kg, alterando-se o IS da cultura do triticale para 30 dias, na monografia do ingrediente
ativo T32 - TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 25. Incluir as culturas de de aveia, centeio e triticale, com LMR de 0,6 mg/kg
e IS Não determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego
(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T56 - TRINEXAPAQUE ETÍLICO, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 26. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto