ANEXO I ADVERTÊNCIA SANITÁRIA PADRÃO1 1_MS_1_011 1_MS_1_012 1_MS_1_013 1_MS_1_014 1_MS_1_015 1_MS_1_016 1_MS_1_017 1_MS_1_018 1_MS_1_019 1 Os modelos das advertências sanitárias padrão se encontram disponíveis no portal eletrônico da ANVISA. ANEXO II ADVERTÊNCIA SANITÁRIA FRONTAL1 1_MS_1_020 1_MS_1_021 1 O modelo da advertência sanitária frontal se encontra disponível no portal eletrônico da ANVISA. ANEXO III ADVERTÊNCIA SANITÁRIA LATERAL E MENSAGEM DE PROIBIÇÃO DE VENDA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS1 1_MS_1_022 1_MS_1_023 1_MS_1_024
INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN N° 332, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 263. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/11/2024