EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.308/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.308/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.009766/2024-25
Requerente: Iandebo Agroflorestal Ltda
CNPJ: 08323436-001/23
Endereço: Rua Armando Pezzoni, 1496. Bairro Capelinha, CEP: 18290-000 - Buri/SP
Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de emissão do CQB para a Unidade de
Buri/SP, concluiu pelo DEFERIMENTO. As áreas a serem certificadas com CQB são: jardim
clonal, casa de vegetação, casa de sombra, praça de crescimento e área de descarte,
compreendendo as finalidade de Pesquisa em regime de contenção; Liberação planejada
no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto; Descarte, com plantas
geneticamente modificadas da classe de risco 01. A Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio será composta por: Robinson Cannaval Junior (Presidente); Adalberto Antunes dos
Santos Nicoletti; Carlos Alberto Schreiner. A requerente será detentora do CQB
653/2024.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o
pleito atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA