DESPACHO SSO-ANP Nº 1.243, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.243, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo
nº 48610.205264/2018-33, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à instalação FPSO Capixaba/ Contrato 48000.003560/97-49.
Motivação: Por solicitação da interessada devido à aprovação do programa de
descomissionamento da instalação, término das operações e retirada da unidade da
locação.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO