DESPACHO Nº 3.337, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.337, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II,
Tabelas 1 e 2, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social
de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e
(ii) não homologar as competências do anexo III, Tabelas 3 e 4. Período: setembro de 2024.
A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 191/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.135/2012-CLAUDEMY PEREIRA DA SILVA
Fase de Concessão de Lavra
Defesa não aceita - Auto de infração(2660)
860.698/1997 - GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - AI N°
8058/2021
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
860.698/1997-GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- AI Nº
8058/2021
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 127/2024
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº
46/2024 - FONTE DA COLINA II. Processo ANM 27202.821552/1999-58. Concessionária:
Serra da Cantareira Águas Minerais Ltda. CNPJ: 08.170.597/0001-24. Portaria de Lavra
nº?303 - DOU de 08/10/2004. Local da fonte: Avenida Coronel Sezefredo Fagundes 3217
- Tucuruvi. 2306-003. São Paulo. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
6,25 - Temperatura da água na fonte: 21,0?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 138,9
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 111,22 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 49,33 - Silício total: 17,500* - Nitrato: 14,46 - Cálcio: 11,600 - Sódio:
10,600 - Cloreto: 4,39 - Sulfato: 2,97 - Potássio: 2,830 - Magnésio: 1,470 - Fosfato: 0,32
- Estrôncio: 0,307 - Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,080* - Manganês: 0,074*. Boletim nº
276/LAMIN-SP/2024 de 24/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº
47/2024 - FONTE DA COLINA III. Processo ANM 27202.821552/1999-58. Concessionária:
Serra da Cantareira Águas Minerais Ltda. CNPJ: 08.170.597/0001-24. Portaria de Lavra
nº?303 - DOU de 08/10/2004. Local da fonte: Avenida Coronel Sezefredo Fagundes 3217
- Tucuruvi. 2306-003. São Paulo. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
6,58 - Temperatura da água na fonte: 21,7?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 236,0
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 168,74 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 96,03 - Cálcio: 24,400 - Silício total: 21,300* - Nitrato: 19,81 - Sódio:
17,300 - Cloreto: 6,82 - Potássio: 3,280 - Sulfato: 1,76 - Magnésio: 0,951 - Estrôncio: 0,375
- Fosfato: 0,30 - Fluoreto: 0,14 - Bário: 0,020*. Boletim nº 275/LAMIN-SP/2024 de
24/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Decisão nº 48/2024 - FONTE
SANTA MARIA. Processo ANM 27202.820681/1998-48. Concessionária: Água Mineral Leve
Ltda. Me. CNPJ: 00.961.984/0001-77. Portaria de Lavra nº?57 - DOU de 03/04/2001. Local
da fonte: Estância Santa Maria. Estrada Municipal José Bonifácio/Santa Luzia - Km 2.
15200-000. José Bonifácio. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,33 -
Temperatura da água na fonte: 27,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 131,1 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 117,07 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 58,40 - Silício total: 20,700* - Nitrato: 11,87 - Cálcio: 8,080 - Sódio: 7,880 -
Potássio: 7,710 - Magnésio: 3,860 - Cloreto: 3,52 - Fosfato: 0,25 - Fluoreto: 0,14 -
Estrôncio: 0,114 - Bário: 0,107 - Cromo: 0,016* - Zinco: 0,012*. Boletim nº 1125/LAMIN-
SP/2023 de 01/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem.
820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Decisão nº 49/2024 - FONTE
VIDA. Processo ANM 27202.820681/1998-48. Concessionária: Água Mineral Leve Ltda. Me.
CNPJ: 00.961.984/0001-77. Portaria de Lavra nº?57 - DOU de 03/04/2001. Local da fonte:
Estância Santa Maria. Estrada Municipal José Bonifácio/Santa Luzia - Km 2. 15200-000.
José Bonifácio. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,40 - Temperatura
da água na fonte: 27,6?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 103,6 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 105,91 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
47,58 - Silício total: 23,800* - Cálcio: 6,970 - Sódio: 5,910 - Potássio: 5,830 - Nitrato: 5,04
- Magnésio: 2,990 - Cloreto: 2,33 - Fosfato: 1,72 - Fluoreto: 0,19 - Bário: 0,079* -
Estrôncio: 0,070* - Cromo: 0,014* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 1126/LAMIN-SP/2023 de
01/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Decisão nº 50/2024 - FONTE
LUZ. Processo ANM 27202.820681/1998-48. Concessionária: Água Mineral Leve Ltda. Me.
CNPJ: 00.961.984/0001-77. Portaria de Lavra nº?57 - DOU de 03/04/2001. Local da fonte:
Estância Santa Maria. Estrada Municipal José Bonifácio/Santa Luzia - Km 2. 15200-000.
José Bonifácio. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,83 - Temperatura
da água na fonte: 26,7?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 133,5 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 112,97 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
67,50 - Silício total: 20,000* - Cálcio: 11,400 - Sódio: 6,640 - Nitrato: 6,10 - Potássio: 5,890
- Magnésio: 3,380 - Cloreto: 2,04 - Fosfato: 0,48 - Fluoreto: 0,19 - Estrôncio: 0,152 - Bário:
0,069* - Cromo: 0,020* - Brometo: 0,02* - Zinco: 0,011*. Boletim nº 1127/LAMIN-SP/2023
de 01/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 51/2024 - FONTE JATOBÁ
1. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,13 - Temperatura da água na fonte: 22,6?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 138,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
100,32 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 81,02 - Silício Total: 14,300* -
Cálcio: 12,500 - Magnésio: 7,560 - Nitrato: 3,39 - Sódio: 3,160 - Potássio: 1,280 - Cloreto:
1,15 - Estrôncio: 0,051 - Sulfato: 0,04 - Bário: 0,025 - Fosfato: 0,02 - Fluoreto: 0,02 -
Brometo: 0,01* - Cromo: 0,010*. Boletim nº 1311/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*)
são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 52/2024 - FONTE JATOBÁ
2. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,20 - Temperatura da água na fonte: 23,4?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 88,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
71,80 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 45,66 - Silício Total: 12,500* -
Cálcio: 7,040 - Sódio: 4,330 - Magnésio: 3,420 - Nitrato: 3,28 - Cloreto: 2,06 - Potássio:
1,700 - Sulfato: 0,18 - Bário: 0,095 - Fluoreto: 0,05 - Estrôncio: 0,041* - Fosfato: 0,03*.
Boletim nº 1312/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas
na rotulagem.
RETIFICAÇÃO
No Despacho no 3.136, de 17 de outubro de 2024, constante no Processo no
48500.003079/2018-53, publicado no D.O. de 18.10.2024, seção 1, p. 64, v. 162, n. 203,
onde se lê: "CEG UFV.RS.MG.050787-3.01", leia-se: "CEG UFV.RS.PE.040739-9.01."
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 53/2024 - FONTE JATOBÁ
3. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,68 - Temperatura da água na fonte: 22,2?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 180,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
119,08 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 100,19 - Cálcio: 16,600 - Silício
Total: 13,700* - Magnésio: 9,870 - Nitrato: 6,57 - Sódio: 3,240 - Cloreto: 2,17 - Potássio:
1,080 - Estrôncio: 0,062 - Bário: 0,026 - Fluoreto: 0,02 - Fosfato: 0,02*. Boletim nº
1313/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 54/2024 - FONTE JATOBÁ
4. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,16 - Temperatura da água na fonte: 23,4?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 89,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
70,73 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 43,58 - Silício Total: 12,400* -
Cálcio: 6,840 - Sódio: 4,310 - Nitrato: 3,53 - Magnésio: 3,280 - Cloreto: 2,34 - Potássio:
1,700 - Sulfato: 0,19 - Bário: 0,095 - Fluoreto: 0,05 - Estrôncio: 0,042* - Fosfato: 0,03* -
Cobre: 0,012* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 1314/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*)
são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 55/2024 - FONTE JATOBÁ
5. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,34 - Temperatura da água na fonte: 23,9?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 155,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
113,67 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 15,78 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 76,33 - Silício Total: 19,900* - Cálcio: 12,500 - Sódio: 6,720
- Magnésio: 4,610 - Cloreto: 2,75 - Potássio: 2,660 - Sulfato: 1,85 - Ferro: 0,852 - Nitrato:
0,32 - Manganês: 0,191 - Bário: 0,120 - Estrôncio: 0,105 - Fluoreto: 0,07. Boletim nº
1315/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA
RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 56/2024 - FONTE JATOBÁ
6. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,11 - Temperatura da água na fonte: 27,6?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 285,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
173,51 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 21,52 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 160,60 - Cálcio: 29,700 - Silício Total: 14,300* - Sódio:
13,300 - Magnésio: 7,970 - Sulfato: 6,51 - Potássio: 3,070 - Cloreto: 1,17 - Estrôncio: 0,272
- Nitrato: 0,17 - Manganês: 0,153 - Ferro: 0,142 - Fluoreto: 0,12 - Bário: 0,081 - Brometo:
0,04 - Lítio: 0,014 - Molibdênio: 0,012*. Boletim nº 1316/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 57/2024 - FONTE JATOBÁ
7. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,52 - Temperatura da água na fonte: 24,4?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 131,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
95,59 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,86 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato : 62,44 - Silício Total: 16,500* - Cálcio: 10,700 - Sódio: 6,660
- Magnésio: 3,140 - Potássio: 2,540 - Nitrato: 2,05 - Sulfato: 2,04 - Cloreto: 1,47 - Fosfato:
0,19 - Estrôncio: 0,102 - Fluoreto: 0,06 - Brometo: 0,06 - Bário: 0,048 - Lítio: 0,010.
Boletim nº 1317/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 58/2024 - FONTE JATOBÁ
8. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,28 - Temperatura da água na fonte: 25,9?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 156,4 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
113,36 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 6,16 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 86,87 - Silício Total: 16,500* - Cálcio: 15,600 - Sódio: 7,170
- Magnésio: 4,410 - Potássio: 2,860 - Cloreto: 2,74 - Sulfato: 1,01 - Nitrato: 0,47 -
Estrôncio: 0,177 - Bário: 0,087 - Fluoreto: 0,05 - Fosfato: 0,05 - Manganês: 0,029 - Zinco:
0,016 - Lítio: 0,010. Boletim nº 1318/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 59/2024 - FONTE JATOBÁ
9. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,40 - Temperatura da água na fonte: 28,6?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 179,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
122,90 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 73,51 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 98,39 - Silício Total: 16,700* - Cálcio: 16,300 - Sódio: 8,260
- Magnésio: 5,760 - Potássio: 2,760 - Cloreto: 2,17 - Sulfato: 1,73 - Nitrato: 0,56 -
Estrôncio: 0,184 - Fosfato: 0,10 - Bário: 0,095 - Fluoreto: 0,06 - Manganês: 0,039* - Zinco:
0,015*. Boletim nº 1319/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA FORTEMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 60/2024 - FONTE JATOBÁ
10. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,57 - Temperatura da água na fonte: 25,5?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 171,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
116,83 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 89,80 - Cálcio: 16,800 - Silício
Total: 15,500* - Sódio: 8,510 - Magnésio: 4,200 - Cloreto: 2,70 - Potássio: 2,470 - Sulfato:
2,39 - Nitrato: 1,26 - Estrôncio: 0,167 - Brometo: 0,08 - Fluoreto: 0,07 - Fosfato: 0,06* -
Manganês: 0,058* - Bário: 0,047* - Zinco: 0,010*. Boletim nº 1320/LAMIN-SP/2023 de
24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 61/2024 - FONTE JATOBÁ
11. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,46 - Temperatura da água na fonte: 23,9?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 207,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
115,85 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 18,21 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 82,55 - Silício Total: 18,900* - Cálcio: 13,900 - Sódio: 7,270
- Magnésio: 4,750 - Cloreto: 2,80 - Potássio: 2,680 - Sulfato: 1,99 - Nitrato: 0,19 - Ferro:
0,174 - Manganês: 0,149 - Estrôncio: 0,120 - Bário: 0,107 - Fluoreto: 0,08 - Lítio: 0,010.
Boletim nº 1321/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA LITINADA RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com
(*) são informações facultativas na rotulagem.
006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA- Decisão nº 63/2024 - FONTE SANTA
ELIZA. Processo ANM 27202.006527/1953-69. Concessionária: Hydra Mineração Ltda.
CNPJ: 43.083.740/0001-41. Arrendatária: Empresa de Agua Mineral Alcalina Premium Ltda.
CNPJ: 17.732.139/0001-22. Portaria de Lavra nº?574 - DOU de 26/07/1989. Local da fonte:
Fazenda Santa Eliza. Estrada Indaiatuba-Itupeva Km 12. 13349-899. Indaiatuba. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,45 - Temperatura da água na fonte: 22,7?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 296,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
170,09 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,20 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 109,69 - Cálcio: 33,500 - Sulfato: 20,39 - Nitrato: 14,84 -
Silício Total: 12,000* - Sódio: 10,700 - Magnésio: 4,810 - Cloreto: 1,77 - Potássio: 1,740
- Fluoreto: 1,41 - Bário: 0,190 -Estrôncio: 0,136 - Manganês: 0,090* - Ferro: 0,034*.
Boletim nº 1118/LAMIN-SP/2023 de 07/11/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Contém Fluoreto. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA- Decisão nº 62/2024 - FONTE SANTA
MÔNICA. Processo ANM 27202.006527/1953-69. Concessionária: Hydra Mineração Ltda.
CNPJ: 43.083.740/0001-41. Arrendatária: Empresa de Agua Mineral Alcalina Premium Ltda.
CNPJ: 17.732.139/0001-22. Portaria de Lavra nº?574 - DOU de 26/07/1989. Local da fonte:
Fazenda Santa Eliza. Estrada Indaiatuba-Itupeva Km 12. 13349-899. Indaiatuba. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,55 - Temperatura da água na fonte: 22,9?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 58,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
51,35 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 20,37 - Silício Total: 8,620* -
Potássio: 6,080 - Nitrato: 5,41 - Sódio: 4,460 - Cloreto: 2,18 - Cálcio: 2,080 - Sulfato: 1,34
- Magnésio: 0,810 - Fluoreto: 0,14 - Fosfato: 0,10 - Bário: 0,071* - Estrôncio: 0,036* -
Brometo: 0,02* - Zinco: 0,011*. Boletim nº 1117/LAMIN-SP/2023 de 07/11/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*)
são informações facultativas na rotulagem.
820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA- Decisão nº 64/2024 - FONTE
SANTA RITA. Processo ANM 27202.820700/1998-36. Concessionária: Engarrafadora Karisa
Ltda. CNPJ: 07.330.018/0001-09. Portaria de Lavra nº 254?- DOU de 04/07/2002. Local da
fonte: Fazenda Areias. Estrada Tapiratiba a Caconde Km 11, Bairro Estiva Campestre.
13760-000. Tapiratiba. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,16 -
Temperatura da água na fonte: 22,1?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 171,2 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 141,89 mg/L. Composição química (mg/L):
Nitrato: 42,63 - Bicarbonato: 35,09 - Silício Total: 19,800* - Cálcio: 12,300 - Sódio: 7,730
- Cloreto: 7,18 - Potássio: 5,350 - Magnésio: 5,010 - Sulfato: 1,22 - Fosfato: 0,21 - Bário:
0,143 - Estrôncio: 0,089 - Fluoreto: 0,08 - Brometo: 0,04* - Zinco: 0,011*. Boletim nº
741/LAMIN-SP/2022 de 24/10/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.510/2002-QUINTAS DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Decisão nº
66/2024 - FONTE JATOBÁ. Processo ANM 27202.820510/2002-56. Concessionária: Quintas
da Serra Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.898.100/0001-38. Arrendatária: Ecoleve
Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. CNPJ: 24.671.461/0001-54. Portaria de Lavra
nº?246 - DOU de 16/08/2004. Local da fonte: Estrada Municipal Sebastião de Godoy
Bueno 4101. Bairro dos Macacos. CEP 13.930-000. Serra Negra. SP. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 8,45 - Temperatura da água na fonte: 22,0?°C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 276,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 177,33 mg/L.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 140,44 - Cálcio: 28,700 - Silício total: 13,400* -
Sódio: 13,300 - Sulfato: 10,97 - Magnésio: 9,000 - Nitrato: 7,38 - Cloreto: 5,93 - Potássio:
2,710 - Estrôncio: 0,194 - Fluoreto: 0,11 - Fosfato: 0,08* - Bário: 0,041* - Molibdênio:
0,023* - Brometo: 0,02*. Boletim nº 576/LAMIN-SP/2022, de 08/09/2022. Classificação:
ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 84/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)
890.085/1990 - GRANITOS MATATIAS LTDA. - NOVA VENÉCIA/ES - Guia n°
493/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 16.000 t/ano
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
896.483/2008-GALAXWHITEGRANITOSLTDA-LINHARES/ES,MARILÂNDIA/ES-Guia
n° 496/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 16.000 t/ano
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 85/2024
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA- Decisão nº 41/2024 - FONTE DONA
SENHORA. Processo ANM 27209.896159/1998-77. Concessionária: Mineração Calogi Ltda.
ME. CNPJ: 05.406.429/0001-05. Portaria de Lavra nº 291 - DOU de 23/12/2003. Local da
fonte: Sítio Baluarte s/n Distrito de Calogi 29176-970 Serra ES. Características físico-
químicas:pH a 25 °C: 5,00 - Temperatura da Água na Fonte: 26,6 °C - Condutividade Elétrica
a 25 °C: 44,7 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 32,13 mg/L. Composição
química (mg/L): Cloreto: 6,05 -Silício Total: 4,954* - Sódio: 4,905 - Sulfato: 4,48 -
Bicarbonato: 3,59 - Nitrato: 1,42 - Cálcio: 0,921 - Potássio: 0,912 - Magnésio: 0,845 -
Brometo: 0,06* - Fluoreto: 0,03 - Bário: 0,025* - Estrôncio: 0,012* . Boletim nº
175/LAMIN/2024 de 15/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 469/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
A.S.S. COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS EIRELI 871.810/2018 48062.972713/2021-10
ÁGUA LIMPA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. 870.397/2018
48062.971104/2021-35
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.150/2019 48062.972735/2021-71
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.667/2013 48062.971142/2021-98
C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 871.599/2018
48062.974040/2022-13
Cimil Comércio e Indústria de Minérios Ltda 820.288/2018 48053.920195/2020-79
CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850.800/2019 48059.950238/2024-14
joão carlos da silva martins 880.110/2020 48063.980047/2024-18
José Rosa Machado 870.009/2019 48062.973898/2022-52
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 870.328/2021 48062.970511/2024-78
Lazaro Pereira de Sousa 871.865/2018 48062.972715/2021-09
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.208/2019 48069.926216/2024-14
Mhg Sondagens de Granitos Ltda Me 870.375/2018 48062.972597/2021-21
Mineração Brasferros Bahia Ltda 871.688/2016 48062.971332/2021-13
NICANOR MARTINEZ ESPINEDO NETO 871.137/2019 48062.971539/2022-61
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.114/2020 48062.973191/2022-46
PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.312/2021
48062.970513/2024-67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 470/2024
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
ARMINDO VISSOTO 826.288/2018 48069.926146/2022-32
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 471/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
ARMINDO VISSOTO 826.288/2018 48069.926146/2022-32
CBC MINERAÇÃO LTDA ME 872.409/2016 48062.972550/2021-67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 472/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para
pagamento 10 (dez) dias. 662
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
DANELLO & SILVA LTDA 870579/2020 48062.970791/2021-71 2419/2022 R$
4.711,15 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 473/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
ARMINDO VISSOTO 826.288/2018 48069.926146/2022-32
CBC MINERAÇÃO LTDA ME 872.409/2016 48062.972550/2021-67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 474/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: