DESPACHO Nº 3.243, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.243, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004166/2023-95, decide:
por conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de impugnação
apresentado pelas empresas Ventos de Povo Novo S.A. (CNPJ: 19.934.269/0001-73), Ventos de
Curupira S.A. (CNPJ: 19.934.261/0001-07) e Ventos de Vera Cruz S.A. (CNPJ: 19.934.240/0002-
72), em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.338ª
Reunião, referente a desligamento compulsório desses agentes do quadro associativo da CCEE.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.320, de 16 de abril de 2024, constante do Processo nº 48500.005916/2023-46, publicado no DOU nº 77, de 22 de abril de 2024, seção 1, p.
82, v. 162, incluir o parâmetro Kg para o Subgrupo A2 na Tabela 6 do Anexo, disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Neoenergia COELBA)
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .A4 .A3a .A3 .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .766,69 .766,69 .766,69 .421,77 .459,90 .1.596,13 .1.596,13 .202,51 .117,83
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) .256,14 .1.022,97 . . . . . .1.145,11 .1.145,11 .418,97 .
Leia-se:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Neoenergia COELBA)
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .A4 .A3a .A3 .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .766,69 .766,69 .766,69 .421,77 .459,90 .1.596,13 .1.596,13 .202,51 .117,83
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) .256,14 .1.022,97 . . . . . .1.145,11 .1.145,11 .418,97 .223,15
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.339, de 2 de julho de 2024, constante do Processo nº 48500.005956/2023-98, publicado no DOU nº 158, de 4 de julho de 2024, seção 1, p.
213, v. 162, incluir o parâmetro Kg para o Subgrupo A2 na Tabela 6 do Anexo, disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Enel SP)
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .AS .A4 .A3a .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .394,68 .394,68 .394,68 .216,89 .236,64 .394,59 .385,11 .385,11 .26,88
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) .216,29 .628,91 . . . . . . .279,64 .279,64 .
Leia-se:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Enel SP)
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .AS .A4 .A3a .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .394,68 .394,68 .394,68 .216,89 .236,64 .394,59 .385,11 .385,11 .26,88
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) .216,29 .628,91 . . . . . . .279,64 .279,64 .88,56
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.377, de 27 de agosto de 2024, constante do Processo nº 48500.005964/2023-34, publicado no DOU nº 165-A, de 27 de agosto de 2024, seção
1, p. a, v. 162, incluir o parâmetro Kg para o Subgrupo A2 na Tabela 6 do Anexo, disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Neoenergia Elektro)
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .AS .A4 .A3a .A3 .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .513,10 .513,10 .513,10 .282,11 .307,67 .0,00 .905,24 .905,24 .610,01 .71,66
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) .147,54 .637,82 . . . . . . .702,44 .702,44 .385,53 .
Leia-se:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Neoenergia Elektro)
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .AS .A4 .A3a .A3 .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .513,10 .513,10 .513,10 .282,11 .307,67 .0,00 .905,24 .905,24 .610,01 .71,66
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) .147,54 .637,82 . . . . . . .702,44 .702,44 .385,53 .98,81
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.406, de 15 de outubro de 2024, constante do Processo nº 48500.005919/2023-80, publicado no DOU nº 204, de 21 de outubro de 2024, seção
1, p. 152, v. 162, incluir o parâmetro Kg para o Subgrupo A2 na Tabela 6 do Anexo, disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Neoenergia Brasília)
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .AS .A4 .A3a .A3 .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .219,32 .219,32 .219,32 .120,50 .131,59 .219,53 .238,45 .238,45 .48,38 .48,38
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) .90,61 .333,97 . . . . . . .170,25 .170,25 . .
Leia-se:
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Neoenergia Brasília)
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .AS .A4 .A3a .A3 .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .219,32 .219,32 .219,32 .120,50 .131,59 .219,53 .238,45 .238,45 .48,38 .48,38
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) .90,61 .333,97 . . . . . . .170,25 .170,25 . .129,57